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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. MALÁRIA. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. Processo: RR-148800-79.2007.5.15.0034
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