Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRATAMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANOS FÍSICOS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE. O tratamento estético se trata de obrigação de resultado, conforme entendimento do STJ. Assim, estando comprovado nos autos que, além de o tratamento estético não ter obtido os resultados esperados pela parte autora, causou-lhe danos físicos e estéticos, resta configurado o dever de indenizar.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Deixe sua opinião