Lewandowski destaca conquistas democráticas do Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ressaltou as conquistas democráticas do Brasil, no século XX, como o sufrágio universal e a democracia participativa, em conferência especial durante o III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O tema de sua exposição foi "Legislação Eleitoral e Concretização do Princípio Republicano". O ministro observou que o STF está renovado e tem tomado cada vez mais como base os grandes princípios da Constituição para as decisões como, por exemplo, sobre nepotismo, uniões homoafetivas e cotas nas universidades. Lewandowski também defendeu que a Lei da Ficha Limpa é "um diploma para que haja avanços na democracia brasileira".

Questionado sobre o processo do mensalão (Ação Penal 470), do qual é revisor, Lewandowski diz estar recebendo com tranquilidade as pressões para que libere o processo para entrar em pauta no STF. "Eu sou juiz há 22 anos, recebo as pressões com muita tranquilidade", disse o ministro que esteve em Curitiba nesta sexta-feira durante o III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.Ele destacou que o processo penal é "imenso", com 38 réus e mais de 60 mil páginas. "É um trabalho complexo, que tem que ser feito com muita seriedade". Lewaandowski recebeu o processo do relator, ministro Joaquim Barbosa, em dezembro do ano passado.

Apesar de não especificar um prazo, o ministro relator disse que o julgamento deve ser feito ainda este ano, mas não necessariamente neste semestre. "Porque teria que ser este semestre? Nós não podemos julgar açodadamente, mas este ano com segurança este processo será julgado", disse.

Em abril, Lewandowski deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderia permanecer no cargo até maio de 2013, mas preferiu abrir mão. Mesmo sem fazer referência ao motivo, informações de bastidores indicam que a decisão foi devido à necessidade de se dedicar ao processo de mensalão.

Cidadão honorário

Durante sua passagem por Curitiba, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu o título de cidadão honorário do estado do Paraná concedido pela Assembleia Legislativa e agradeceu em nome da Justiça Eleitoral à frente da qual esteve até este ano. "Comprometo-me a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para honrar esse título que acabo de receber", disse o ministro.

Registro de candidatura

A manhã do segundo dia do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral foi marcado também pelas discussões do painel "Aspectos polêmicos do registro de candidatura", com os advogados Adriano Soares da Costa, Walber de Moura Agra e Luiz Fernando Pereira. A mesa foi presidida pela advogada e especialista em Direito Eleitoral, membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB nacional, Gabriela Rollemberg.A exposição foi marcada por opiniões divergentes entre os palestrantes, especialmente de Moura Agra e Fernando Pereira. Moura Agra defendeu que, após o registro concedido e o candidato eleito, o mandato não deveria ser cassado. Para o advogado, o erro estaria no reconhecimento de elegibilidade. No entanto, Fernando Pereira contestou essa visão de Moura Agra e combateu veemente a ideia de aceitação de erros como esse. "Não podemos aceitar essa questão de ‘errou, paciência’. Assim, quem vai acabar sem paciência é o eleitor."