Diferentes classes de agentes públicos têm se unido em busca de novos direitos para a categoria, por exemplo, magistrados de todo o Brasil conseguiram recentemente a regulamentação do auxílio-moradia (que acabou estendido aos membros do Ministério Público). Agora são os advogados públicos que lutam pela aprovação de uma PEC que prevê autonomia e independência funcional para a Advocacia Geral da União e para procuradores de estados e municípios. O tema é polêmico, e procuradores da República já se posicionaram contra. Leia mais sobre essa discussão na reportagem de capa.
Também confira nesta edição a entrevista com o professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Bottini. Nesta conversa, ele contou como foi sua experiência como secretário da refoma do Judiciário do Ministério da Justiça e falou sobre o garantismo. Para ele, "o garantista, no fundo, é um constitucionalista. Os tribunais, afora alguns exageros, têm mostrado como é importante um direito penal limitado e restrito".
Boa leitura!
Kamila Mendes Martins, jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito
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