Diferentes classes de agentes públicos têm se unido em busca de novos direitos para a categoria, por exemplo, magistrados de todo o Brasil conseguiram recentemente a regulamentação do auxílio-moradia (que acabou estendido aos membros do Ministério Público). Agora são os advogados públicos que lutam pela aprovação de uma PEC que prevê autonomia e independência funcional para a Advocacia Geral da União e para procuradores de estados e municípios. O tema é polêmico, e procuradores da República já se posicionaram contra. Leia mais sobre essa discussão na reportagem de capa.
Também confira nesta edição a entrevista com o professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Bottini. Nesta conversa, ele contou como foi sua experiência como secretário da refoma do Judiciário do Ministério da Justiça e falou sobre o garantismo. Para ele, "o garantista, no fundo, é um constitucionalista. Os tribunais, afora alguns exageros, têm mostrado como é importante um direito penal limitado e restrito".
Boa leitura!
Kamila Mendes Martins, jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito
Número de obras paradas cresce 38% no governo Lula e 8 mil não têm previsão de conclusão
Fundador de página de checagem tem cargo no governo Lula e financiamento de Soros
Ministros revelam ignorância tecnológica em sessões do STF
Candidato de Zema em 2026, vice-governador de MG aceita enfrentar temas impopulares
Deixe sua opinião