Marco Civil da Internet

O livro faz uma análise detalhada sobre a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. A norma recente, de 23 de abril de 2014, regula o uso da internet no Brasil, prevendo direitos e deveres para quem usa a rede e determinando as diretrizes para a atuação do Estado nessa seara. A obra, que faz uma análise multidisciplinar dessa legislação, traz comentários de cada um dos 32 artigos. O trabalho é indicado para operadores do direito, gestores de negócios on-line e usuários da internet que queiram conhecer e entender como podem atuar no meio digital após a veiculação do Marco Civil.