Mudanças no direito penal são debatidas na V Conferência dos Advogados

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O modo como enxergamos a segurança pública e o combate ao crime precisa ser objeto de reforma no Brasil. Essa é uma das conclusões do painel sobre direito penal na V Conferência dos Advogados. As outras mesas da tarde dessa quinta-feira abordaram as possíveis reformas no direito do trabalho, no Poder Judiciário e no âmbito político eleitoral.

A necessidade de se pensar em uma justiça restaurativa como solução para a segurança pública foi apontada pelo professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) André Giamberardino. O professor argentino Máximo Sozzo fez uma comparação entre os modelos de polícia encontrados pela América Latina e apontou características surgidas a partir dos anos 90 que influenciam o modo como enxergamos as questões de segurança.

A necessidade de reformas no poder Judiciário foi enfatizada pelos palestrantes que compuseram esse painel. O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Romeu Felipe Bacellar Filho defendeu a mudança no modo como são escolhidos os ministros dos tribunais superiores e constatou que não vê vantagem na existência do quinto constitucional. O debate sobre o Judiciário também abrangeu o processo judicial eletrônico, cuja falta de discussão para implementação foi criticada pelo advogado Márcio Dumas.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Otávio Pinto e Silva defendeu a necessidade de reformar o direito do trabalho, para ampliar sua margem de aplicação e proteger aqueles fora do mercado formal. Nesse painel sobre direito do trabalho também foi discutida a responsabilidade civil no direito do trabalho, em palestra do professor e advogado José Affonso Dallegrave Neto.

A mesa sobre reformas políticas e eleitorais se debruçou sobre a crescente relação entre a política e o mundo jurídico, nem sempre com resultados positivos. O desembargador federal Néviton Gudes apontou que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que pune a infidelidade partidária acabou por transformar as transferência individuais de políticos em saídas de grupos para formar novos partidos.

Conferência dos Advogados