Mudar para proteger

Não é preciso ser especialista na área para perceber que crianças e adolescentes não podem ser tratados da mesma forma que adultos em diversas situações. Infelizmente, a Justiça brasileira, salvo raras exceções, não costuma levar isso em consideração. O resultado são depoimentos pouco produtivos e, pior, a repetição do sofrimento da vítima simplesmente pelo fato de reencontrar o agressor ou por ser abordada por profissionais que não têm o menor preparo para lidar com a situação.

Felizmente esse cenário começou a mudar. Já há membros do Judiciário e do Ministério Público que estão procurando fazer audiências com redução de danos para crianças e adolescentes. Além disso, a ONG Childhood Brasil lançou um guia com diretrizes a serem tomadas em situações como essas.

Mas tais medidas não são suficientes. É necessário haver uma mudança na mentalidade dos responsáveis pelos currículos das faculdades de direito de todo o país para que passem a incluir como disciplinas obrigatórias aquelas que abordam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também é preciso haver profissionais capacitados de outras áreas, como psicólogos e pedagogos, para que auxiliem o magistrado e os membros do Ministério Público a lidar com essa situação de forma que a criança ou o adolescente não se sintam vitimizados mais uma vez. Leia mais a respeito na reportagem de capa.

Nesta semana o entrevistado é o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, que advogou em nome de presos durante a ditadura militar. O jurista faz uma forte –e de certa forma polêmica –defesa da atuação do Superior Tribunal Militar durante esse período. "O STM não se submeteu de maneira covarde à ditadura militar, e a advocacia pôde ser exercida."

Boa leitura!