O impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista é analisado por Jorge Octávio Lavocat Galvão em sua obra sobre o tema. No contexto da última década, cada vez mais os juízes adquiriram liberdade ao resolver casos constitucionais com o objetivo de promover transformações na sociedade por meio do direito. No livro, o autor toma como base uma reconstrução interpretativa do Estado de Direito e argumenta que na sociedade democrática atual a adoção do neconstitucionalismo é inadequada por resultar em violações à dignidade humana.
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O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito.Jorge Octávio Lavocat Galvão, 336 páginas. Editora: Saraiva. Preço: R$ 88
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