Novas reflexões do processo tributário

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No quesito lides tributárias, o Brasil é recordista mundial. O protagonismo dos tribunais superiores resulta em um número expressivo de súmulas vinculantes e de recursos repetitivos. Esta situação é consequência da alegação de inconstitucionalidade que pesa na esfera tributária. O livro Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial), já em sua sexta edição, apresenta discussões mais recentes acerca do tema, assim como traz atualizações de legislação e jurisprudência.

Esta nova edição incorpora reflexões de novas questões relativas à "precedentalização" do judiciário, à ação revisional e à querela nullitatis insanabilis. Escrito por James Marins, presidente do Instituto Brasileiro de Pro­cedimento e Processo Tributário e professor da PUCPR, é uma obra profissional que vai além da mera função como manual de graduação.

O autor desenvolve o tema fundamentado principalmente na teoria geral do processo tributário do advogado e jurista Francesco Carnelutti – o italiano enfatiza a especificidade da área tributária, na qual o Estado atua como juiz e parte envolvida.

Marins alerta que, apesar dos precedentes provenientes das instâncias superiores, que têm caráter impeditivo de recurso, os contribuintes devem receber um tratamento equivalente, sem que haja sacrifício dos direitos individuais.