Alterações em duas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trazem novos direitos a trabalhadores que tenham contrato com prazo determinado. A partir do novo entendimento, empregados que sofrerem acidente ou mulheres que engravidarem durante o período de um contrato deste tipo passam a ter estabilidade. O que é visto, por um lado, como conquista, por outro, pode alterar a maneira como este vínculo empregatício é tratado no mercado.
A reportagem de capa desta edição do J&D mostra como alguns direitos constitucionais estão sendo levados em conta por esta decisão do TST, que estaria colocando o ser humano no centro do ordenamento jurídico. No entanto, há visões mais pessimistas como a de que, a fim de evitar as consequências da nova legislação, alguns empregadores vão reduzir as contratações de mulheres por período determinado.
Esta edição traz, ainda, uma entrevista com o sociólogo e filósofo do direito Raffaele de Giorgi, da Universidade de Salento, na Itália. Ele falou sobre os desafios da incerteza na vida moderna e como isso se relaciona ao mundo jurídico. O acadêmico relatou também sua experiência por ter convivido com Niklas Luhmann com quem desenvolveu pesquisas e nutriu uma grande amizade.
Ao longo das edições deste mês, publicaremos os artigos selecionados no Concurso Jurídico Cultural, promovido pelo caderno Justiça & Direito. Nesta edição apresentamos o artigo de Valdomiro Czaikowski Filho sobre os dez anos da aprovação do Código Civil e o de Luiza de Araújo Furiatti, sobre direito ambiental. Os dois autores tiveram seus trabalhos classificados entre os oito melhores. Os textos dos três primeiros colocados serão publicados no final da série de artigos do concurso.
Durante o próximo mês, assumo interinamente a edição do caderno durante as férias da editora Kamila Mendes Martins. Esperamos ter mais um ano de debates e reflexões relevantes sobre o mundo do direito, com a colaboração de nossos parceiros e leitores. Boa leitura!