Novos números, velhos problemas

Dados divulgados nesta semana pela pesquisa Supremo em Números, da FGV Rio, jogam, mais uma vez, luzes sobre a morosidade de atuação do Supremo Tribunal Federal. A quantidade de processos que chega todos os anos à suprema corte brasileira é absurda: apenas em 2013 foram cerca de 70 mil novos que foram distribuídos a apenas 11 ministros. Não há como se imaginar que eles consigam analisar todos em poucos meses.

Como se não bastasse o número reduzido de julgadores, durante vários períodos (como ocorre atualmente) a composição da corte fica reduzida a 10 membros, uma vez que um deles se aposenta e o presidente da República não se preocupa em indicar um substituto o mais rapidamente possível. Além desses, há outros fatores que contribuem para a lentidão do tribunal, como pedidos de vista intermináveis e demora na publicação de acórdãos. O Justiça & Direito ouviu juristas que apontam como esse cenário poderia melhorar. Confira na reportagem especial.

Já o entrevistado da semana é o jovem penalista Alaor Leite, que tem como orientador de doutorado o autor da teoria do domínio do fato, o alemão Claus Roxin. Segundo o jurista brasileiro, a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal a essa teoria foi errônea e feita de forma a preencher uma lacuna probatória. "O STF poderia ter responsabilizado essas pessoas [réus no caso do mensalão] com outras categorias do direito penal, não era necessário o uso da teoria do domínio do fato", defende o brasileiro. Segundo Leite, "o perigo agora é que a jurisprudência se sinta segura em reproduzir esses erros chancelados pelo STF".

Boa leitura!

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