O direito de cada um

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O que é mais relevante: o direito ao sossego dos moradores de um bairro boêmio ou o de acesso à cultura e lazer? Impossível dar uma resposta exata sem conhecer o caso concreto e os indivíduos envolvidos na situação. Isso ocorre porque a ciência do Direito não é exata, como a Matemática ou a Física. Sua aplicação depende de cada caso concreto e de certo grau de subjetividade do aplicador.

E foi justamente essa discussão que veio à tona nos últimos dias com o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná para acabar com o evento Quadra Cultural e fechar o Bar O Torto, localizado no bairro São Francisco em Curitiba, cujo dono é o organizador da festa. A matéria de capa trata desse dilema.

Já o entrevistado da semana é o filósofo italiano Giacomo Marramao, para quem a sociedade contemporânea passa por uma espécie de período "entre reinos", no qual "estamos deixando a ordem interestatal moderna para trás e uma nova ordem mundial está se construindo".

Além disso, o procurador do MP-PR Mateus Bertoncini e o desembargador do TRT-PR Luiz Eduardo Gunther fazem uma análise jurídica da tragédia de Santa Maria, mostrando quem pode ser responsabilizado pelos danos causados e pelas 240 mortes ocorridas até o momento. Ainda, o advogado Albadilo Silva Carvalho fala da lacuna da uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais Cíveis.

Boa leitura!