O Direito e a importância do ceticismo

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Egon Bockmann Moreira, advogado, doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito da UFPR e professor visitante nas Universidades de Coimbra e de Lisboa (Portugal) e nas Universidades de Nankai e JiLin (China).

O estudo do Direito exige a disposição para se tentar compreender o mundo em suas constantes mutações, tal como ele efetivamente é (e não só como gostaríamos que fosse). Assim, a produção acadêmica precisa ser tida como interminável sucessão de conjecturas e refutações. Se alguma certeza existe, é a de que nem o mundo nem os homens são perfeitos, mas sempre precisam evoluir. Porém, há duas palavras que comprometem essa evolução: tradição e autoridade.

Por incrível que pareça, no estudo do Direito existem crenças que somente se explicam pela tradição. Já que são repetidas há tantos anos, tornam-se verdades absolutas (pouco importa a transformação do mundo circundante). O mesmo se diga da autoridade: aqui, a crença deriva do fato de que alguém importante defende uma ideia (e ordena que você acredite, sem debate). Pois quem aprecia se conformar à tradição e às autoridades do Direito Público brasileiro não deve ler o Direito Administrativo para Céticos, de Carlos Ari Sundfeld, livro iconoclasta que põe em xeque alguns dos mitos formadores da disciplina.

Quantos já não ouviram a expressão "Constituição cidadã", para designar a brasileira? Será que isso é verdade – ou ela é uma "Constituição chapa-branca", que se curvou aos interesses corporativistas dos funcionários públicos? E os princípios jurídicos, tão em moda na doutrina e na jurisprudência, seriam eles uma farra hermenêutica, derivada da preguiça de se examinar o caso concreto e as regras aplicáveis? Seria importante investigarmos como se formaram os principais publicistas brasileiros e que pistas podem nos dar dos motivos de sua produção acadêmica? Qual Direito Administrativo merece ser aplicado: o dos "clips", que adora papeladas e carimbos, ou o dos negócios, que exige decisões e comprometimento?

Estas perguntas – e muitas outras – são algumas das provocações do livro de Sundfeld. Não precisamos, é claro, concordar com todas elas – e muito menos a elas nos conformar. Mas fato é que elas são essenciais para quem deseja realizar alguma reflexão crítica sobre o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo.

Serviço:

Direito Administrativo para céticos. Carlos Ari Sundfeld, 192 páginas. Malheiros Editores, 2012. Preço R$ 34.