Em 1980, a Secretaria da Receita Federal lançou uma campanha publicitária para divulgar o Programa Imposto de Renda. O Leão foi escolhido como o símbolo da ação fiscalizadora do órgão pelo fato de, apesar de ser o rei dos animais, não atacar sem avisar; ser justo e leal, além de manso, mas não bobo. A campanha fez tanto sucesso que durou 10 anos e transformou o Leão em sinônimo de arrecadação de impostos.
Passadas mais de três décadas, o felino está fora de controle e avançando até mesmo em quem deveria estar fora de sua cadeia alimentar, o que significa dizer que quem não tem capacidade contributiva está tendo parte de seus rendimentos abocanhada pelo Leão! Para tentar frear essa avidez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF): uma para que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida pela inflação real do período e outra questionando o teto para dedução de gastos com educação. Nossa reportagem de capa da semana trata dessas duas ações e, ainda, mostra que os Auditores Fiscais da própria Receita Federal já possuem uma vitória nesse sentido.
Também trazemos uma entrevista com Richard Weisberg, professor de Direito Constitucional da Universidade de Yeshiva, nos Estados Unidos. Nesta conversa, ele falou sobre a interpretação da Constituição norte-americana e sobre a flexibilização do direito.
Boa leitura!
Kamila Mendes Martins, jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito