Qual a melhor forma de seleção de um servidor público? E se esse servidor for um magistrado? Seria mais adequada a realização de um certame único que valha para os tribunais de uma mesma esfera judicial ou seria melhor que cada corte pudesse escolher os próprios juízes? Uma prova unificada nacional daria mais transparência ao processo e uma consequente maior credibilidade aos aprovados?
É para essas perguntas que o CNJ procura encontrar respostas ao tentar criar uma forma de seleção unificada para os juízes brasileiros. Por enquanto, não há consenso entre os membros da comissão que estudam essa proposta, e tudo indica que, logo, logo, teremos uma prova nacional como é hoje o Exame de Ordem. Confira na reportagem de capa como está acontecendo o debate para a formulação desse certame.
Já o nosso entrevistado da semana é o professor emérito da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder Comparato. O jurista defende mudanças na composição e na forma de escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Mais do que isso, Comparato defende que o STF se torne uma corte exclusivamente constitucional e deixe de julgar questões de interesse privado.
Nos artigos da semana, o advogado Rodrigo Ramina de Lucca faz uma dura crítica ao efeito suspensivo do recurso da apelação. Para ele, se o novo Código de Processo Civil mantiver esse artigo, é o mesmo que considerar a decisão do juiz de primeiro grau como um mero parecer ou opinião. Além dele, o doutorando pela Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, Alemanha, pede que a parte geral do Código Penal não seja alterada na nova reforma.
Boa leitura!
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