O risco da imposição

• 0

Durante décadas a imagem do Poder Judiciário brasileiro esteve atrelada a pilhas e pilhas de papéis. Com o desenvolvimento tecnológico, foi possível desenvolver sistemas que propiciassem ganho de tempo, menos desperdício de papel e que reduzissem a necessidade de grandes espaços físicos para o armazenamento e arquivamento de tantas folhas. O problema é que os tribunais brasileiros desenvolveram aplicativos próprios, o que faz com que quem lida com processos em diferentes órgãos tenha de se adaptar a cada um deles.

Assim, o CNJ estuda uma resolução que obrigará todos os tribunais brasileiros a utilizar o PJe e, dessa forma, uniformizar o modo como as ações são processadas em todo o país. Mas há uma série de problemas que surgem com essa imposição, de acordo com juristas ouvidos pela reportagem: o PJe não seria a melhor opção entre as existentes, seria necessário investimentos em capacitação, entre outras questões.

Talvez o CNJ devesse ouvir os envolvidos em audiências públicas para se chegar a uma melhor solução. A imposição de um programa, que ainda requer várias adaptações quando há muitos já mais desenvolvidos, não parece a melhor saída. Confira a reportagem de capa.

Nesta edição entrevista­­mos a conferencista da Or­­ga­­ni­­zação Internacional do Trabalho, Mara Vidigal Darcanchy, que aponta as re­­cen­­tes inovações que considera relevantes na legislação brasileira. Mara foi uma das responsáveis pela introdução do conceito de teletrabalho no Brasil. Na questão do combate ao trabalho escravo no país, a jurista teceu elogios ao Ministério Público do Trabalho, que, segundo ela, tem feito trabalhos hercúleos, e criticou empresas: "[O MPT] tem trabalhado muito atrás da punição. Realmente não há muito envolvimento das empresas, porque o interesse ainda é maior no lucro do que na responsabilidade social".

Boa leitura!

Kamila Mendes Martins, Jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito