OAB-PR lança portal para treinar advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção PR (OAB-PR) lançou nesta semana o Portal do Processo Eletrônico, que traz ferramentas para treinar advogados no uso de seis diferentes – e mais comuns – sistemas de processo eletrônico usados nas Justiças do estado. O Portal reúne informações em formato de videoaulas, que ajudam os advogados a peticionar em cada um dos sistemas.

Segundo Márcio Dumas, presidente da Comissão de Direito e TI da OAB-PR e idea­lizador do portal, a iniciativa nasceu a partir de demandas dos próprios advogados. "Percebemos que as informações estavam muito dispersas. Às vezes, um advogado perdia mais tempo procurando resolver problemas técnicos do sistema do que efetivamente trabalhando", diz.

Críticas

Para Dumas, a diversidade de programas existentes hoje pode causar confusão. "Existem hoje, no Brasil, mais de 70 sistemas diferentes de processo eletrônico. Em alguns casos, dentro de uma mesma Justiça, há diversas varas usando versões e sistemas diferentes", conta.

Um dos pivôs da confusão é o Processo Judicial eletrônico (PJe). O sistema foi lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de uniformizar os sistemas de processo eletrônico no Judiciário brasileiro. O projeto começou com a Justiça do Trabalho e tomou fôlego. Segundo dados do CNJ, a meta para dezembro de 2012 era instalar o PJe em 10% das varas de cada tribunal do trabalho. No fim do ano, o índice chegava a 16%, o que corresponde à instalação em 246 órgãos judiciais desse ramo do Judiciário. Para 2013, a meta é de 40%.

Mas nem mesmo a implantação do PJe no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) está a salvo de críticas. Isso porque o TRT-PR já utilizava outro sistema desde 2007, o Escritório Digital (que, no início, foi apoiado pelo próprio CNJ), aprimorado ao longo dos cinco anos.

Sem deixar de reconhecer a importância da unificação, Dumas critica a atual proposta do PJe. "Quando o CNJ lançou o PJe, focou em tribunais que não tinham nada no que tange ao processo eletrônico. Para eles, sem dúvida, foi um ganho. No Paraná, onde já tínhamos um sistema bastante adaptado, a transferência tornou-se um problema", afirma.

Para acessar o portal, é necessário entrar na página da OAB-PR (www.oabpr.org.br), descer até o canto inferior direito da página e clicar no banner do processo eletrônico. Na parte superior da página, estão dispostos os links para cada um dos sistemas: Projudi, E-Proc, Escritório Digital, PJe, E-STF e E-STJ. O portal será alimentado com novos vídeos, dependendo da demanda dos advogados.