Obra discute limites ao poder de tributar

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Em tempos de crise econômica, discussões sobre tributos e o uso deles são sempre recorrentes. No Brasil, a Constituição Federal permite a criação e arrecadação de impostos, mas também estabelece limitações com o objetivo de evitar abusos. O livro "Direito Tributário e Direitos Fundamentais – Limitações ao Poder de Tributar" trata justamente sobre o limites constitucionais ao poder de tributar. Organizada pelo diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho, e pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, a obra é dirigida principalmente a advogados tributaristas e pesquisadores da área.

O livro é composto por oito artigos, escritos pelos organizadores e por convidados, que analisam diversas facetas dos direitos fundamentais que devem ser respeitados pelo fisco. Uma das questões discutidas no livro é o que fazer em tempos de crise quando o erário de todo o mundo é afetado. A resposta é reduzir despesas e ampliar receitas? Onde entram os direitos fundamentais na discussão? E como equilibrar essa equação?

Os organizadores defendem que um Código Cons­titucional de Defesa do Con­tri­buinte deve complementar a Cons­tituição, argumentando que os tributos servem mais aos governantes que à população, e que raramente são justos.