Os caminhos para uma Justiça melhor

Pilhas de processos, demora nas decisões e congestionamento são velhos e conhecidos problemas da Justiça brasileira. Em 2012, o Judiciário atingiu o número de 92 milhões de ações em tramitação. A solução para desafogar os tribunais não é única, mas algumas medidas podem otimizar os resultados com os recursos já disponíveis. Tanto as alternativas ligadas à tecnologia, como o processo eletrônico; quanto as mais tradicionais, como o investimento na gestão de pessoas, podem ter grande influência no resultado final. O relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro, apresentou tribunais que tiveram produtividade de 100%, com base em um índice que faz relação entre o que foi produzido e os recursos disponíveis para cada um desses órgãos. O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) leva em consideração tribunais do mesmo porte. A diretora de projetos do departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, Fernanda Paixão, explica que o objetivo é fazer "uma comparação saudável para mostrar aos tribunais que é possível fazer aumento de produtividade, sem necessariamente passar por aumento de estrutura". A reportagem conversou com os representantes de alguns dos que tiveram bons resultados e consultou o CNJ para apontar quais medidas podem ser as mais eficazes para melhorar os resultados da Justiça. Confira:

Processo eletrônico

O investimento em tecnologia é uma das iniciativas que mais podem trazer celeridade à Justiça. Apesar de ainda estarem em período de adaptação, os diferentes tipos de processo eletrônico utilizados no Brasil têm possibilitado mais acesso para os jurisdicionados e feito com que algumas etapas burocráticas sejam suprimidas. No Mato Gorsso do Sul, por exemplo, apenas 27% dos processos não são eletrônicos, e esse foi um dos motivos atribuídos pelo presidente do TJ-MS, Joenildo de Souza Chaves, durante um seminário do CNJ, para a melhoria nos resultados. A presidente do TRT-2, Maria Doralice Novaes, tem a expectativa de que, de acordo com os números do CNJ, o tempo de um processo seja reduzido em 60% com a digitalização. No Amapá, onde ainda não existe banda larga, o investimento se torna ainda mais alto. Mas, segundo o presidente TJ-AP, Luiz Carlos Gomes, o custo tem valido a pena para garantir uma justiça mais eficaz.

Conciliação

Optar por fazer um acordo em vez permanecer em litígios e infindáveis recursos é uma das soluções para trazer mais celeridade à Justiça. Em Porto Alegre, onde está a maior demanda do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, todos os processos de direito de família recebem uma proposta de conciliação anterior até mesmo à conciliação que está prevista em lei, como explica o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS. O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Luiz Carlos Gomes dos Santos, relata que, cada vez mais, se tem buscado métodos de resolução alternativos. "Nossa função não é somente julgar sentenças, mas resolver problemas. As pessoas não estão muito interessadas em saber o método, mas em resolver." Fernanda Paixão, do departamento de pesquisa do CNJ, ressalta que o órgão investe em políticas para incentivar os tribunais a investir na conciliação pré-processual e, assim, evitar o excesso de litigância.

Gestão de pessoas

A maneira como se aproveita e incentiva a mão de obra também é um dos itens apontados como diferencial para os bons resultados. O TRT-2 focou na realocação de servidores, priorizando a atividade finalística e deixando o mínimo de funcionários possível nas atividades administrativas – apenas 12%. A presidente do tribunal, Maria Doralice Novaes, conta que também tem alocado dois juízes nas varas de maior movimento e que a meta é fazer isso em todas as varas, após realização de concurso. A mesma iniciativa tem sido adotada no TJ-RS, onde, segundo o desembargador Túlio Martins, realocações têm sido feitas "sem abrir mão do cuidado com a coisa pública". O presidente do TJ-AP, Luiz Carlos Gomes dos Santos, aposta no treinamento dos magistrados e diz que os cursos têm feito diferença, especialmente para os pequenos tribunais. "A Justiça, há alguns anos, administrava à sua maneira. Hoje não. Existem regras definidas, apoiadas em instrumentos internacionais para a administração da boa Justiça."

Acompanhamento de indicadores

Ter parâmetros para se avaliar a produtividade é um dos recursos que podem contribuir para a melhoria de resultados nos tribunais, assim como utilizar metodologias para organizar as rotinas de trabalho. Levantamentos como o próprio relatório Justiça em Números do CNJ são apontados como a maneira desses órgãos verificarem as áreas em que há defasagem e focarem no seu progresso. O presidente do TJ-AP, Luiz Carlos Gomes, diz que números são fundamentais para avaliar se o tribunal está cumprindo suas metas e o que está mudando na administração. A diretora de projetos do departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, Fernanda Paixão, observa que não é possível ter bons resultados sem adotar boas práticas de gestão, como padronização de atribuições, mapeamento de processos e acompanhamento de indicadores. Ela cita como exemplo o TJ-RJ, que fez um mapeamento das rotinas administrativas e desenvolveu uma certificação de qualidade para se ter um direcionamento para melhores resultados.