Os dois lados da moeda

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Se para entender o presente é preciso conhecer o passado, aniversários redondos como o de 50 anos do golpe militar completados na próxima segunda-feira são uma boa oportunidade para se refletir sobre qual a herança deixada ao ordenamento jurídico brasileiro pelos anos sombrios desse período.

É bem verdade que os direitos dos cidadãos foram vilipendiados, como fim da liberdade de expressão, do habeas corpus e tantos outros que são cassados quando um governo autoritário chega ao poder. No entanto, esse tratamento dado aos cidadãos teve grandes reflexos no ordenamento jurídico atual, o principal deles foi a promulgação de uma constituição repleta de direitos e garantias individuais, consideradas como cláusulas pétreas para evitar que os governantes da vez resolvam cassar diretos a seu bel-prazer.

Há também leis do período que foram recepcionadas pela nova ordem constitucional e permanecem em vigor até hoje, como vários códigos, entre eles o CPC e o CTN. Já outras que asseguravam determinados direitos na época do regime e, portanto, faziam sentido na época, continuam sendo aplicadas, mas deveriam ser revistas, pois estamos em um outro contexto histórico. São as duas faces de uma mesma moeda. Leia mais a respeito na reportagem de capa.

Nesta semana, o caderno Justiça & Direito chega à sua edição de número 100 e entra em seu terceiro ano. Nesse período trouxemos entrevistas com grandes nomes do direito brasileiro e internacional, artigos dos mais variados autores e reportagens sobre assuntos do cotidiano que têm impacto no mundo jurídico, e vice-versa. Também fomos nos diversificando e, agora, por meio da parceria com o Curso Luiz Carlos, fazemos a correção do Exame de Ordem logo após o término da prova. Além disso, temos publicado aulas em vídeo com dicas para concurso público. Nessa caminhada contamos sempre com nossos apoiadores e patrocinadores, sem eles não seria possível chegar até aqui. E estamos planejando muito mais, por isso gostaríamos de saber a sua opinião. Escreva para o e-mail justica@gazetadopovo.com.br com críticas e sugestões.

Boa leitura!

Kamila Mendes Martins, jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito