Novo perfil dos processos atrasa julgamentos
Apesar de a quantidade de processos baixados (conclusos) nos juizados especiais e de julgados no segundo grau do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4) ter aumentado, a taxa de congestionamento (processos que ainda não foram encerrados) do órgão tem crescido constantemente. O relatório do CNJ também destaca que a quantidade de processos baixados em 2011 foi a menor dos últimos três e que o estoque também vem aumentando.
O juiz e diretor do Foro da Seção Judiciária Federal do Paraná, Friedmann Wendpap, observa que as características da Justiça Federal estão se modificando com a diminuição da quantidade de ações idênticas. Ele explica que a mudança dos perfis das ações dessa esfera tem alterado os tempos de julgamento e descreve os processos de agora como mais "artesanais", já que os casos que precisam ser analisados individualmente demoram mais. "São ações diferentes umas das outras que não permitem o estabelecimento de uma tese como ocorria com as do Plano Collor e do confisco da poupança."
Em 2009 e 2010 houve um esforço para se cumprir a Meta 2 do Judiciário que consistia em julgar os processos mais antigos e tomar medidas para os distribuídos até 2005. Friedmann indica esse como um dos fatores para explicar a redução de processos baixados em 2011, quando o trabalho foi concentrado na execução.
O juiz também ressalta que os investimentos em tecnologia da informação ainda vão levar algum tempo para surtirem efeito. A utilização do e-Proc, processo eletrônico utilizado pela Justiça Federal, no início gerou susto até que todos se adaptassem. "Em torno de 2014, creio que vamos ter os efeitos da TI", diz Friedmann.
Informatização só terá resultado em 2013
O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-Paraná) precisa aumentar em 41% a eficiência em sentenças por magistrado e processos baixados para atingir a proporção entre a produtividade e os recursos de que dispõe, segundo o relatório Justiça em Números. O estudo também chama atenção para os gastos com informática, nos quais o tribunal é o 4.º entre os TRTs de todo o Brasil.
Uma comparação com o TRT da 15.ª Região, de Campinas (SP), apresentada pelo relatório, aponta que, embora tenha despesa com informática 448% maior, o TRT da 9.ª região possui um número total de processos baixados 63% menor.
Os números parecem mais alarmantes do que realmente são. A presidente do TRT-PR, Rosemarie Diedrichs Pimpão explica que o incremento de 104% nos gastos do tribunal com informática ainda não tem todos os resultados contabilizados. A instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) está sendo feita e o retorno não é imediato. "O CNJ considerou o valor integral do investimento em relação aos processos de 2011, que não foram subsidiados ou contemplados com esse orçamento", diz ela.
Rosemarie destaca que o TJ-PR é o que tem o menor custo por habitante do Sul país R$ 57,87 20% a menos que Santa Catarina e metade do valor do Rio Grande do Sul.
TRE
Entre os 27 tribunais eleitorais do Brasil, o TRE do Paraná está em 2º lugar em número de casos julgados e em 4º em número de processos baixados. Não existe taxa de congestionamento no segundo grau, já que a soma dos processos baixados é superior à soma de novos casos. Isso faz com que o congestionamento do TRE seja abaixo da média (12,7% contra 32%). De acordo com a Diretora Geral do TRE-PR, Ana Flora França e Silva, o congestionamento pequeno é resultado de um trabalho realizado pela corregedoria do tribunal no último ano, por orientação do CNJ, para julgar todos os processos que estavam atrasados.
A Justiça do Paraná caminha entre o progresso e os congestionamentos (processos que aguardam para serem concluídos). O relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana, mostra um perfil detalhado das justiças no Brasil e destaca os principais pontos positivos e negativos. A reportagem da Gazeta do Povo analisou os resultados e apresenta um perfil dos órgãos que atendem os paranaenses.
De acordo com o estudo, a Justiça Estadual do Paraná tem apresentado uma constante redução na taxa de congestionamento, mas, no segundo grau e nas turmas recursais, o acúmulo de processos está aumentando. Na Justiça Federal que atende os paranaenses, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a taxa de congestionamento vem crescendo desde 2009. O mesmo acontece na Justiça do Trabalho do estado, ainda que tenha havido aumento de processos julgados por magistrado. Já a Justiça Eleitoral paranaense apresenta números melhores e está abaixo da média nacional de congestionamento dos tribunais eleitorais.
INFOGRÁFICO: Justiça do Paraná em números
Desafios como a mudança do perfil das ações na Justiça Federal e a falta de juízes na Estadual são apresentados como motivos para conter o pleno andamento do Judiciário. A instalação do processo eletrônico, que deve tornar o andamento dos processos mais ágil, pode ter um efeito reverso em um primeiro momento da fase de transição. Tanto na Justiça do Trabalho, quanto na Federal a promessa é a de que, nos próximos anos, o resultado seja mais positivo, e as consequências da informatização, mais visíveis.
Ao analisar o relatório, o juiz federal e diretor do Foro da Seção Justiça Federal do Paraná, Friedmann Wendpap, constata que os resultados ambicionados pelo TRF4 ainda não foram vistos. "Temos a convicção de que o efeito do nosso esforço para oferecer um serviço público de qualidade por meio da tecnologia da informação ficará nítido daqui uns quatro anos."
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, José Lúcio Glomb, diz que é preciso analisar os resultados do Justiça em Números com cautela. Ele ressalta que o TRT-PR é considerado um dos melhores tribunais do trabalho do país. Glomb reconhece a evolução do TJ-PR apontada pelo relatório, mas diz que, na prática, a Ordem não recebe tantas queixas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho quanto recebe da Justiça Estadual.
TJ aumenta eficiência, mas tem de melhorar
O Tribunal de Justiça do Paraná aumentou a produtividade, mas ainda tem uma alta taxa de congestionamento. De acordo com o relatório Justiça em Números, o TJ-PR está entre os mais eficientes, junto com Roraima, Amapá e São Paulo, se for levada em conta a relação entre os casos novos e o total de processos baixados. O mesmo relatório aponta, contudo, que o estado é o 4.º com mais processos pendentes.
O presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, considera que a maioria dos dados do relatório do CNJ indica uma evolução do órgão. Para ele, o alto estoque de processos se deve a gestões anteriores do tribunal que não foram tão eficientes.
O corregedor-geral do TJ-PR, Noeval de Quadros, diz que as gestões anteriores fizeram o possível com o baixo orçamento que tinham. Segundo ele, o orçamento aumentou 11% de 2010 para 2011. Quadros ressalta que, de acordo com o CNJ, o tribunal alcançou uma produção por magistrado acima da média, mesmo com despesas por servidor abaixo da média das justiças estaduais em todo o Brasil. O relatório indica, ainda, que o TJ-PR tem um total de processos baixados aproximadamente compatível com a despesa com o pessoal ativo.
O Justiça em Números também destaca a redução de 4,8% na quantidade de processos julgados por magistrados do primeiro grau. O corregedor-geral atribui a "pequena redução" a uma "falta crônica de juízes" e ao fato de os concursos não terem aprovado um número suficiente de candidatos. "Atualmente, há 25 seções judiciárias sem juiz substituto. O concurso em andamento deve terminar até o início do próximo ano", diz o corregedor. Ainda segundo ele, em 2011 e 2012, perto de 150 novos cargos de juízes, 70 novas varas e cerca de 1.200 cargos de servidores foram criados.
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