Prioridade só no papel

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Está na Constituição: crianças e adolescentes devem ter seus direitos assegurados pela família, pelo Estado e pela sociedade "com absoluta prioridade". Não é novidade que na prática isso ainda não acontece, mas mais lamentável ainda é constatar que muitos operadores do direito têm pouco domínio sobre o tema. O descaso começa na formação acadêmica. Entre sete faculdades de direito de Curitiba consultadas, apenas uma oferece para todos os alunos uma disciplina de Direito da Criança e do Adolescente como matéria obrigatória.

A deficiência na formação se reflete na atuação profissional. Quando precisam lidar com processos relacionados ao assunto, muitos profissionais recorrem a legislações que não se aplicam à infância e à adolescência, como o Código Penal. A reportagem de capa desta semana traz entrevistas com advogados, magistrados e um representante do Ministério Público para fazer o retrato de como os direitos das crianças e adolescentes vêm sendo tratados no Judiciário.

Em nossa seção de entrevistas, o advogado e professor de Direito Processual civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Guilherme Marinoni fala sobre a mitigação do duplo grau de jurisdição, tema que ele apresentou durante o Seminário Justiça em Números do CNJ.

Confira ainda nesta edição o artigo de Isabela Giublin sobre participação nos lucros e Imposto de Renda e também a opinião de Cleverson Marinho Teixeira sobre a questão dos "rolezinhos".

Boa Leitura!

Joana Neitsch, Jornalista. Editora interina do caderno Justiça & Direito