Processo eleitoral

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O livro sistematiza o direito processual eleitoral, que trata dos instrumentos previstos para coibir as práticas de irregularidades eleitorais, por meio de procedimentos, ações e recursos. Para isso, usa análise doutrinária e jurisprudencial, com a apresentação de casos reais de ilícitos cíveis e penais no direito eleitoral. A obra trata de fontes do direito eleitoral; métodos de interpretação; persecução penal eleitoral judicial e extrajudicial; competência eleitoral; prisões processuais eleitorais; conflito de atribuições eleitorais; ações eleitorais; mutatio libeli e emendatio libeli; recursos eleitorais; e relação da matéria com outras disciplinas, como o direito penal e civil.

Serviço

Curso de processo eleitoral

Francisco Dirceu Barros, 488 páginas. Editora: Elsevier. Preço: R$ 119,90.