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Este livro visa facilitar o estudo do recurso extraordinário e de um de seus pressupostos de admissibilidade: a repercussão geral das questões constitucionais. O tema é repleto de dúvidas e polêmicas, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. O autor situa o recurso extraordinário e o requisito geral no atual contexto do direito constitucional brasileiro, em especial do STF.

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Serviço

Recurso extraordinário e o requisito da repercussão geral

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Pedro Miranda de Oliveira, 400 páginas. Editora: Revista dos Tribunais. Preço: 90.