Responsabilidade penal da pessoa jurídica

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A responsabilização de pessoas jurídicas é abordada na obra Paulo César Busato e Fábio André Guaragni sob o ponto de vista não apenas dos ordenamentos jurídicos fundados na Common Law, mas também de países como França ou Itália. O objetivo da obra não é discutir se o ente coletivo deve ser responsabilizado em matéria criminal, mas sim "como" esta responsabilidade deve se dar.

Serviço

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.

Paulo César Busato e Fábio André Guaragni, 136 páginas. Editora Juruá. Preço R$ 34,90

Interceptação telefônica como prova

A partir de pesquisa da doutrina nacional e estrangeira, a obra Interceptação Telefônica - Como Medida Cautelar Probatória nos Delitos Econômicos, apresenta um estudo crítico da aplicação das interceptações telefônicas como meio de obtenção de prova frente à expansão do Direito Penal e Processual Penal, especialmente em casos de delitos econômicos. O trabalho traz uma análise comparativa da Lei 9.296/96 com os dispositivos constitucionais e processuais penais relativos às medidas cautelares probatórias.

Serviço

Interceptação Telefônica - Como Medida Cautelar Probatória nos Delitos Econômicos.

Jorge Sebastião Filho, 182 páginas. Editora Juruá. Preço: R$ 49,80