Segurança jurídica

O livro fala dos impactos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes das repentinas alterações de entendimento do poder público em questões tributárias. A obra traça perfil abrangente do princípio da segurança jurídica, buscando, por intermédio da proteção da confiança, alcançar a definição de justiça prospectiva. Propõe, ainda, a acomodação das expectativas de direito relacionadas aos direitos fundamentais dos cidadãos, demonstrando a aplicabilidade prática de princípios e de regras de transição em matéria tributária.

Serviço

Segurança Jurídica e Proteção da Confiança: A Justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito Tributário Brasileiro

Guilherme Camargos Quintela, 269 páginas. Editora: Fórum. Preço: R$ 82.