Como é hoje:A lei proíbe quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal ou separação obrigatória (art. 977 CC)
Projeto:Libera a formação da sociedade marital, em qualquer regime de bens do casamento (art. 121)
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Deixe sua opinião