Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CABO DE ENERGIA - DANO MORAL: CARACTERIZADO. JUROS DE MORA - DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL - A PARTIR DA FIXAÇÃO - CORREÇÃO MONETARIA - DANOS MATERIAIS - A PARTIR DO ATO ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral passível de indenização é aquele capaz de abalar a estrutura psíquica e emocional do homem médio, ou seja, aquele que goza de toda a sua capacidade de percepção da realidade e é capaz de suportar os transtornos da vida moderna. 3. O valor da indenização há de ser fixado com moderação, visto que não pode propiciar um enriquecimento sem causa, mas deve apenas servir como uma compensação na proporção da repercussão da ofensa. 4. Sentença reformada.
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