Tortura

Considerada crime imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, com pena de prisão de quatro a dez anos. Se a tortura resultar em lesão corporal grave, a pena é de seis a doze anos de prisão. Se resultar em morte, sem intenção do torturador, a pena é de oito a vinte anos. Se, em razão do sofrimento físico ou mental advindo dos atos de tortura, a vítima se suicidar, a pena é de oito a vinte anos de prisão.