Uma questão constitucional

• 0

A primeira edição do caderno Justiça & Direito de 2014 traz em sua reportagem de capa o debate sobre qual deve ser a extensão da quarentena aplicada a ex-magistrados que pretendem atuar como advogados nos tribunais dos quais eram membros até a data de sua aposentadoria ou exoneração.

A discussão teve início com a edição de uma norma­­tiva do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que estendeu a proibição para ex-magistrados de atuarem por três anos na mesma jurisdição da qual faziam parte para os escritórios de advocacia aos quais esses ex-juízes venham a se filiar. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, resultando com uma liminar do ministro Joaquim Barbosa que concordou com a versão da OAB.

Contudo tribunais de segunda instância têm ignorado a decisão do Supremo e decidindo em contrário, sob o argumento de que uma norma da OAB não pode se sobrepor à Constituição Federal. Ainda mais neste caso em que a instituição estaria aumentando uma proibição e não ampliando um direito. Confira esse debate na matéria principal.

A entrevista desta sema­na é com o corregedor do Tri­­bunal Superior do Tra­­balho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que esteve em Curitiba para realizar uma inspeção no Tribunal Regi­­onal do Trabalho. O ministro falou sobre flexibilização dos direitos trabalhistas, sobre aborto (tema que aborda em um de seus livros) e, ainda, sobre sua paixão por literatura, especialmente a inglesa. Gandra Martins Filho é apaixonado pela obra de J. R. R. Tolkien e até publicou um livro que explica toda a saga de "O Senhor dos Anéis".

Entre os artigos desta semana, o primeiro deles é uma homenagem à ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Denise Martins Arruda, que faleceu em dezembro do ano passado. Ela foi a primeira paranaense a fazer parte do tribunal. Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Lauro Laertes de Oliveira fala sobre como os tribunais têm tratado temas semelhantes na hora de julgar.

Boa leitura!