Justiça do Paraná é a 4.ª do país com mais processos pendentes

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O relatório Justiça em Nú­meros, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado ontem, mostrou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é o 4.ª do país no ranking dos judiciários estaduais com mais casos pendentes. A Justiça paranaense fechou 2011 com 3.210.121 processos com alguma pendência – considerados em estoque. A maior parte deles já tramitou e apenas a execução da sentença é que ainda não foi realizada.

Em compensação, o total de processos finalizados no ano passado foi superior ao de casos novos. O que coloca o judiciário paranaense como o 5.º do país em quantidade de processos novos e baixados. Ao todo, foram 1.030.327 casos novos e 1.221.811 finalizados em 2011. Além de destacar esse fato como um ponto positivo do TJ-PR no ano passado, o documento do CNJ também aponta como avanços a redução constante na taxa de congestionamento (diferença entre os casos novos e os que estão a espera de julgamento) e um aumento, desde 2009, na quantidade de processos finalizados.

No entanto, o órgão observa que há três anos existe o acréscimo no estoque dos processos e a taxa de congestionamento no 2.º grau e nas turmas recursais cresce. Além disso, a quantidade de processos julgados no primeiro grau apresentou redução.

Sobre os pontos negativos indicados pelo CNJ, o desembargador e corregedor-geral do TJ-PR, Noeval de Quadros, comenta que o aumento da demanda emperra os procedimentos e não possibilita que o poder Judiciário seja mais rápido. "As turmas recursais estão com apenas oito magistrados e expressivo aumento de serviço. O TJ está tomando providências e estuda a criação de novas turmas e incremento de funcionários na secretaria dos juizados", afirma.

Quadros explica que a situação tem a ver com o fato de a Justiça de 1.º grau passar a julgar mais causas e a estrutura do 2.º grau continuar a mesma. "O TJ-PR está estudando meios de enfrentar essa demanda crescente", garante. Mas lembra que foi só a partir de 2012 que os juízes passaram a contar com assessores jurídicos nos gabinetes. Antes, contavam apenas com estagiários e a mudança fez diferença na produção do juiz. "Os números referentes a 2012 poderão mostrar esse incremento."

Servidores

De acordo com o levantamento do CNJ, o judiciário do estado é o sexto do país em quantidade de servidores. Isso, no entanto, não significa que o Paraná está em uma boa situação. São 7,3 juízes e 119 servidores para cada 100 mil habitantes. O ideal seria pelo menos nove magistrados e 190 funcionários para o mesmo universo.

Segundo Quadros, a quantidade de servidores abaixo da média ideal pode ser explicada pelo orçamento do órgão. No ano passado, o orçamento do TJ foi de R$ 1,1 bilhão – 11% maior que em 2010 e o equivalente a 0,5% do PIB do Paraná. Esse número é o segundo pior do país, ganhando apenas de São Paulo, que investe 0,4% do PIB na Justiça estadual. Para cada paranaense, as despesas da Justiça custam R$ 108,78 por ano.

"O TJ ainda tem de melhorar o seu orçamento, para poder aplicar em recursos humanos e investimentos em serviços", diz Quadros.