Justiça e Direito | Gazeta do Povo

Vida Pública
Justiça e Direito

Médico ofende paciente durante consulta e terá que pagar indenização

direitos trabalhistas

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana tem vínculo empregatício reconhecido

direito do consumidor

Passageira será indenizada por viajar em ônibus sujo, sem cinto e com goteiras

Direito à vida

Aborto: Temer considera que direito do nascituro prevalece sobre o da gestante

Vítima será indenizada após ser ferida por preso que saiu da cadeia ilegalmente

direito sucessório

Filho registrado por pai de criação tem direito à herança do pai biológico

Lei de abuso de autoridade

“Crime de hermenêutica”: quando é proibido interpretar

Estupro se encaminha para virar crime imprescritível no Brasil

Regulamentação dos aplicativos de transporte e o PL Pôncio Pilatos

direitos da personalidade

É possível que um participante de reality show processe outro?

Segurança pública

STF proíbe que policiais civis e todos os servidores da segurança façam greve

tratamento negado

Plano de saúde é condenado a custear tratamento e pagar danos morais a paciente com câncer

Municípios estão na mira da improbidade administrativa por concessão de incentivos fiscais

Justiça do Trabalho

Boate Kiss é condenada a indenizar e pagar pensão à família de funcionário morto no incêndio

Homem será indenizado por desmaiar durante abordagem policial e não receber socorro

expectativa frustrada

Mulher pede danos morais a ex-noivo que desistiu do casamento, mas fica na mão

Resposta ao STF

Temer se posiciona contra o aborto em documento enviado à AGU

Direito do consumidor

Companhia aérea vai pagar R$ 50 mil de danos morais a família por overbooking

A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno

Subnotificação

Caso Janete chama atenção para falta de conhecimento sobre consequências jurídicas do racismo

Representatividade feminina na política e nas cadeias de comando: a meritocracia e o preconceito

Mulher nascida no Brasil será extraditada para os EUA para responder por homicídio

Direito do trabalho

Justiça decide que motorista não tem direito a acúmulo de salário por atuar como cobrador

Debate Constitucional

Felicidade é direito previsto em leis de diversos países. Isso daria certo no Brasil?

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