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Justiça e Direito

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Moraes não seria ministro do STF segundo sua própria tese

OAB-PR está com inscrição aberta para advogado dativo

Os homens que vestem o luto: como o aborto está avançando no STF

Médica que vazou dados de Marisa Letícia pode responder criminalmente

Reajustes por faixa etária aos beneficiários idosos de plano de saúde são proibidos

Vítimas de “estupro” podem ter que pagar pensão? Sim. Entenda em que caso específico

Direito do Trabalho

TRT do ES suspende súmula que exigia justificativa para demissão

Bettega assume presidência do TJ-PR prometendo investir na base da Justiça

poder judiciário

STF retoma as atividades nesta quarta-feira. Veja quais temas entram na pauta este ano

Principal auxiliar de Teori na Lava Jato pede dispensa do STF

Bettega assume a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná nesta quarta-feira (1º)

Boticário é obrigado a indenizar consumidora por alergia a perfume

Uma decisão polêmica do STF destaca a importância da Teoria dos Precedentes (II)

direito e trabalho

Veja como funciona a concessão de vale-transporte para empregado com mais de 65 anos

Preso, Eike Batista não tem direito à cela especial. Entenda como funciona o benefício no Brasil

O direito pode obrigar a “amar”?

jurisprudência

Juiz obriga réu a devolver dinheiro à ex-namorada

Ministro “concurseiro” é um dos cotados para o STF

A nomeação de concursado deve ser até o fim do prazo do edital, decide juiz

Para a Justiça, sites que comparam preços não têm responsabilidade se a compra der errado

Juíza concede indenização a consumidor por televisão com defeito

Direito e Trabalho

Entenda como ficou a alteração do desconto previdenciário

Juiz obriga operadora de saúde a custear cirurgia de alto risco em feto

19 anos do CTB: 31 alterações e risco de ser substituído

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