A experiência da Semana de Direito Público na faculdade

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Na última semana, de 24 a 28 de agosto, o Centro Acadêmico Hugo Simas reuniu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR juristas ilustres do país inteiro para participar da Semana de Direito Público.

Como publicista que sou, não pude ficar menos entusiasmado com o evento. Dos tantos professores que palestraram, serei bastante injusto em não relatar a exposição de todos (o texto ficaria grande!), mas ressalto algumas conferências que me marcaram sobremodo. Logo na abertura, o Prof. Dr. Jorge Fontoura Nogueira, professor do renomado Instituto Rio Branco e árbitro do Tribunal do Mercosul, lembrou-nos do caos jurídico que vive o Brasil: milhões de processos travando o Judiciário do país e causando prejuízos a muitas pessoas. É preciso, portanto, mudarmos nossa cultura de exagerada “judicialização” de todas as coisas – afinal, tudo no Brasil se leva à Justiça... – e seguir o exemplo dos tribunais internacionais, que utilizam da arbitragem e dos pareceres consultivos para dirimir os litígios: tem dado certo, com as partes cumprindo voluntariamente as soluções propostas.

Mais à frente, na terça-feira, lembro-me da conferência do Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, que foi, bem verdade, um brilhante relato pessoal de sua trajetória e porque escolheu o Direito (e o direito público, especificamente) para sua vida acadêmica e profissional. Ao falar de seu trabalho Direito administrativo para céticos, buscou problematizar o direito público brasileiro, que deve ser levado a sério e precisa se desvencilhar de algumas máculas que carrega. Não se pode aceitar tudo “de pronto”, é preciso ser cético: mas um cético que vise fazer do direito um instrumento poderoso para a transformação (séria e responsável!) que nosso país precisa.

Vamos para quarta-feira... tive a oportunidade de ouvir o Prof. Dr. José Carlos de Magalhães, que por mais de 40 anos foi professor de Direito Internacional na USP. Em uma belíssima aula de História, apontou, ao fim, as vicissitudes do direito internacional do século XXI e as grandes preocupações com a volta dos motivos religiosos aos conflitos bélicos no mundo.

Quinta-feira, tive a oportunidade de acompanhar a Prof.ª Dr.ª Maria Rita Ferragut, certamente uma das maiores autoridades em responsabilidade tributária no Brasil. Sua aula foi brilhante: didática, para além dos aspectos técnicos – de como o Fisco transfere as responsabilidades do sujeito passivo na relação tributária – trouxe lições valiosas do falecido professor Geraldo Ataliba, com quem trabalhou no início de sua carreira: os juristas precisam ser simples, humildes, e cumprirem com sua missão primordial de contribuir com a sociedade que lhes proporcionou a privilegiada educação jurídica.

Por fim, já na sexta-feira, tive o privilégio de ouvir as palavras do Ministro Francisco Rezek, o único a ocupar por duas vezes as cadeiras do Supremo Tribunal Federal e, também, servir no Tribunal da Haia. Falou sobre direitos humanos, numa perspectiva bastante interessante, lembrando que, num sentido amplo, todos os direitos são humanos (são feitos por e para as pessoas, certo?) e que há um perigoso discurso de defesa de “direitos humanos” que acaba sendo cego a milhares de atrocidades cometidas no mundo... Enfim, a Semana foi bastante proveitosa, oportunidade ímpar! Espero que eventos como esse continuem a ser promovidos aqui em Curitiba, contribuindo de forma inigualável à comunidade jurídica curitibana.