“A priorização do 1.º grau não significa deixar de investir no 2.º grau”

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O desembargador Renato Braga Bettega completa no próximo domingo 68 anos, sendo 36 dedicados à magistratura. Ele já atuou em várias comarcas de diferentes regiões do Paraná, entre elas Paranaguá, Capanema, Foz do Iguaçu, Rio Negro e Curitiba. Em 2007, o curitibano foi promovido a desembargador do TJ.

Formado em direito pela PUCPR, em 1972, Bettega também é bacharel em Administração de Empresas pela FAE (1977) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal).

O magistrado, assim como outros dois candidatos, é membro da atual cúpula diretiva do tribunal. Ele assumiu a 1ª vice-presidência no dia 2 de fevereiro de 2015 para o biênio 2015/2016.

Agora, Bettega pretende usar seus 27 anos de experiência como juiz de 1.º grau e os dois anos à frente da 1.ª vice-presidência para ser presidente do Tribunal de Justiça. “Durante meus 36 anos de carreira, vivenciei os problemas das pessoas que mantêm no Poder Judiciário a esperança da concretização de seus direitos, principalmente os mais humildes. A experiência na administração judiciária, que adquiri como 1º Vice-Presidente e nas substituições junto à Presidência, motivam-me a postular, com firmeza de propósitos, a Presidência de nosso tribunal”, diz.

Quais são as suas principais propostas para o TJ?

Uma administração participativa, integrada e eficiente com implantação de um sistema de gestão de pessoas por competências, envidando esforços para manutenção das conquistas orçamentárias que garantam recursos suficientes à prestação de um serviço digno e eficiente ao jurisdicionado. Ainda, priorizar os investimentos em informática e acessibilidade, valorizar magistrados e servidores ativos e aposentados.

Qual a sua visão sobre a redução de membros do Órgão Especial?

Existe proposta de alteração regimental nesse sentido a ser oportunamente apreciada pelo Tribunal Pleno, em que todos os desembargadores debaterão exaustivamente a questão, exigindo o tema uma reflexão profunda, uma vez que há posições favoráveis e contrárias, com a certeza de que nesse processo democrático a melhor solução certamente será encontrada.

A OAB-PR tem cobrado veementemente melhoria na infraestrutura e na prestação dos serviços do primeiro grau de jurisdição. Como o senhor pretende atender a essa demanda?

É imperiosa a necessidade de melhorias em infraestrutura e na prestação de serviços de primeiro grau. É preciso novos investimentos a fim de aperfeiçoar os processos de trabalho, racionalizar e otimizar a tecnologia da informação como instrumento laboral e adotar medidas que forneçam a adequada prestação jurisdicional.

O senhor é favorável à criação das duas novas Câmaras Cíveis?

A priorização do 1.º grau não significa deixar de investir no 2.º grau. O 1.º grau bem estruturado implica o aumento do número de recursos, e o processo deve ser célere em ambas as instâncias, pois ao jurisdicionado importa a concretização de seu direito. Essa decisão será tomada de forma compartilhada pelos membros deste tribunal, a partir de um debate democrático e transparente.

Como pretende cumprir as metas do CNJ?

O cumprimento das metas depende de um sistema de governança integrado e eficaz, exigindo esforço concentrado de todos os setores, respeitando o Planejamento Estratégico Plurianual 2015/2020, atrelado aos macro desafios e à Estratégia Judiciário 2020 do CNJ.

Na atual gestão, houve poucas nomeações de servidores aprovados em concursos que ainda estão valendo, caso dos técnicos para o segundo grau de jurisdição e de assessores jurídicos. No demonstrativo de cargos do tribunal, apenas para o cargo de técnico há mais de 400 vagos, isso sem falar nas dezenas de aposentadorias que ocorreram desde 2013 para cá. Sabe-se também que há muitos estagiários no tribunal. O senhor pretende chamar mais candidatos aprovados para suprir essa demanda?

A nomeação de novos servidores é medida necessária e se efetivará mediante a execução de um planejamento centrado em modelo de investimento gradual e equilibrado, evitando soluções descontinuadas, respeitando as melhores estratégias de gestão de recursos humanos e a capacidade orçamentária do tribunal.

Há perspectivas de novos concursos públicos principalmente para o primeiro grau, já que há a necessidade clara de contratação de novos servidores para atendimento ao público?

Hoje há 402 cargos a serem preenchidos em primeiro grau, e a abertura de concurso se faz necessária. A equânime distribuição da força de trabalho será estabelecida a partir dos estudos sobre as adaptações e ajustes no Decreto 2310/2014 [que versa sobre a estruturação da força de trabalho no primeiro grau de jurisdição] e anexos, bem como da revisão dos atos normativos do CNJ que tratam dos procedimentos de gestão de pessoas e recursos (Portaria 139/2016-CNJ).

No início do ano, a Associação dos Magistrados do Paraná enviou um requerimento à presidência do tribunal com 20 pedidos de juízes substitutos e de entrância inicial. Entre eles, há reclamação de falta de estrutura de trabalho para juízes em começo de carreira e sobre a qualidade das notícias divulgadas no site do TJ. O que o senhor pretende fazer a respeito?

A comunicação, interna e externa, será uma das prioridades da gestão administrativa do tribunal. O site deve servir como meio de divulgação institucional das boas práticas e das decisões do judiciário paranaense. A estrutura de gabinete de todo magistrado, novo ou mais antigo, deve ser equivalente e condizente com sua carga de trabalho.

Por que o senhor acredita que deve ser escolhido como o novo presidente do TJ?

Durante meus 36 anos de carreira, dos quais 27 em 1.º grau, vivenciei os problemas das pessoas que mantêm no Poder Judiciário a esperança da concretização de seus direitos, principalmente os mais humildes. A experiência na administração judiciária, que adquiri como 1.º vice-presidente e nas substituições junto à Presidência, motivam-me a postular, com firmeza de propósitos, a Presidência de nosso tribunal.

Como vai ser o seu relacionamento com a imprensa?

Será pautado antes de tudo pelo princípio da transparência. É imposição constitucional de toda a magistratura prestar contas à sociedade, salvo as hipóteses que tramitam em segredo de justiça. Sem imprensa livre não há democracia. É preciso estabelecer um canal aberto, franco e permanente entre judiciário e imprensa, sistema em que todos ganham, principalmente a sociedade.