Ação popular questiona negociação de cargos feita por Lula

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Um advogado de Campinas ajuizou uma ação popular na Justiça Federal solicitando providências jurídicas sobre os indícios de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva estaria negociando cargos no governo em troca de apoio. No processo contra Dilma Rousseff e Lula, Adelmo da Silva Emerenciano solicita que Justiça determine a proibição da oferta de cargos em troca de apoio, que seja divulgada a lista de cargos disponíveis, e que sejam canceladas as nomeações feitas desde a saída do PMDB do governo.

“Há notoriedade de que o sr. Luiz Inácio Lula da Silva auto intitulando-se representante, dono ou proprietário do Estado Brasileiro está a ofertar com autorização e omissão de seus deveres, por parte da Presidente da República, nas últimas semanas, cargos na Administração Pública Federal que se estima num total de 600 em todos os escalões, inclusive Ministérios e Agências Reguladoras” argumenta o advogado na ação.

Para o autor da ação, são desrespeitados os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Além disso, haveria desvio de finalidade, pois os atos administrativos de nomeação estariam sendo realizados com o fim diverso daquele a que devem se propor.

“As competências do cargo de presidente da República são, como todos os demais cargos da Administração Pública, indelegáveis. Ninguém pode falar em nome de agente público em busca de interesses que não sejam interesses da coletividade”, diz outro trecho da ação, que também aponta que a presidente estaria cometendo atos de improbidade administrativa.

Em entrevista ao Justiça & Direito, Emerenciano explicou que não são necessárias provas para essas alegações, pois o Código de Processo Civil (CPC) dispensa provas diante de fatos notórios e a própria imprensa vem divulgando amplamente o assunto. No processo, ele anexou diversas reportagens que relatam que Lula estaria recebendo possíveis aliados no hotel Royal Tulip, em Brasília.

O advogado também solicita que, por decisão judicial, o hotel apresente uma lista de todas as pessoas que passaram pela suíte do hotel. O objetivo é cruzar os dados com as nomeações que têm ocorrido.

“É preciso proibir que um terceiro, fora da administração pública, oferte cargos como se fosse uma agência de empregos”, afirma o advogado que critica a presidente: “Ela está fazendo uma omissão dolosa”.

Ligação política

Emerenciano afirma que não é ligado a nenhum partido ou movimento contra o governo, e diz que foi movido pela indignação. Questionado se é favor do impeachment, ele respondeu: “Sim. Eu e toda a população”.

Como a ação foi ajuizada com pedido liminar, o advogado espera que até amanhã ocorra uma manifestação da Justiça sobre o caso. E independentemente de o pedido liminar ser acolhido, ele também aguarda a citação dos envolvidos e a apresentação da defesa de Dilma e Lula.