No último dia 8 de março, o presidente Michel Temer cometeu uma série de gafes em discurso feito para comemorar o Dia Internacional da Mulher. O peemedebista afirmou que ninguém seria mais capaz de identificar desajustes de preço nos supermercados do que a mulher. Pouco mais de um mês depois, no dia 12 de abril, Temer sancionou um pacote leis que garantiriam direitos e proteção às mulheres, aprovadas em março no Congresso Nacional. Há quem veja o ato como demagogia, mas, independentemente disso, também há avanços legislativos necessários.
Duas dessas previsões legais são voltadas à amamentação. A lei 13.435/2017 institui agosto como o mês do aleitamento materno, prevendo que no período devem ser realizados eventos sobre o assunto e que espaços sejam decorados e iluminados com a cor dourada. Já a 13.436/2017 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao acrescentar que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes prestem orientações a respeito da técnica adequada de amamentação.
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Para a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige) da OAB Paraná, Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, os textos não trouxeram nenhuma novidade. Ela afirma não ser contra a campanha pelo aleitamento materno. “Acho que todo tipo de conscientização é válida, mas não vejo nada de novo no conteúdo. Com exceção da iluminação”. E mesmo nesse ponto a advogada tem críticas, pois acredita que será apenas mais um gasto para o poder público.
“O quanto poderia ser investido em mães em situação de vulnerabilidade? Ou num banco de aleitamento? A lei não fala em uma possível solução para mulheres que não podem amamentar. Não fala em flexibilização da jornada de trabalho para o aleitamento, ou das mulheres presas que não têm um espaço adequado para isso”, opina.
Outra legislação sancionada (lei 13.434/2017), inclusive, diz respeito às mulheres que cumprem pena de prisão. O dispositivo inclui no Código de Processo Penal (CPP) a proibição do uso de algemas em mulheres grávidas durante o trabalho de parto, bem como nos momentos preparatório e imediatamente posterior ao nascimento do bebê.
A presidente da Cevige reconhce a necessidade dessa lei, mas observa que chega a ser vergonhoso que se tenha esperado até 2017 para sancionar uma lei como essa. “Parece coisa do tempo da Lei Áurea isso. E é bem característico, se pensarmos em quem são nossas mulheres encarceradas”, diz. Segundo levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 68% da população carcerária feminina do país é formado por mulheres negras.
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A principal crítica que Sandra faz às novas leis é que elas se referem, basicamente, a mulheres que são mães, “como se nós só estivéssemos destinadas a esse papel social”. Para a também advogada e militante feminista Xênia Mello, as falas públicas de Temer em relação ao público feminino, como o discurso do dia 8 de março, são retrógradas. “A gente não pode ser ingênua de pensar que ele é um bom presidente só porque está sancionando leis em prol das mulheres. Ele não nos vê como seres economicamente ativos”.
Apesar das críticas ao presidente, Xênia considera que as leis relacionadas às mulheres são conquistas. No entanto, ela lembra que Temer não é o autor das leis, tendo somente a responsabilidade por sancioná-las. “Esses dispositivos são muito mais fruto de pressões sociais. São, também, uma estratégia política para retirar a atenção de projetos que são violadores de direito”, acredita.
Reforma da previdência
Tanto Xênia quanto Sandra acreditam ser uma incongruência que, ao mesmo tempo em que sanciona leis voltadas às mulheres, Temer se mostre inclinado a aprovar outros dispositivos que podem precarizar a vida das trabalhadoras, como a reforma da previdência.
Na opinião de Sandra, a mensagem que aparece como pano de fundo para a aprovação dessas leis é de que as mulheres estão somente voltadas ao espaço doméstico, que “trabalho não interessa, previdência social também, não lhes diz respeito”.
Sobre a PEC da Previdência, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (18) que a idade mínima para aposentadoria das mulheres seria reduzida de 65 para 62 anos na proposta. A alteração, que ainda não foi confirmada, é fruto de pressão da bancada feminina na Casa.
Colaborou: Mariana Balan