O advogado da AGU, Raphael Ramos Monteiro de Souza, foi o vencedor do 3º Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). O Prêmio, que homenageia o ex-presidente da Rede Paranaense de Comunicação (hoje Grpcom), busca estimular a produção cultural e incentivar o debate de questões para a defesa do Estado Democrático de Direito e liberdade de expressão. Neste ano, o prêmio teve como tema “Manifestações Populares e o Regime Democrático”.
O tema da monografia vencedora, premiada com R$ 50 mil, foi “Democracia e Marcha: Manifestação, pluralismo e cidadania no Brasil contemporâneo”. No trabalho, o advogado Raphael Ramos Monteiro de Souza buscou debater o direito à livre manifestação e a pluralidade de opiniões que ocupam as ruas do Brasil desde 2013. Para o advogado, o país vive um momento de efervescência política que se reflete nas ruas -- independente da posição política que se ocupa. “Busquei abordar as diferentes manifestações, que mudam a ideia de que o brasileiro não vai às ruas. As manifestações são uma forma de fortalecer a cidadania ativa e ativaram uma nova forma de vigilância cidadã”, disse. Souza ainda afirmou que, diante da pluralidade de opiniões que as ruas têm recebido, é dever do estado defender o direito à livre manifestação. “O Estado deve respeitar todas as manifestações e garantir a segurança e dar proteção para que elas aconteçam”, afirmou o advogado.
O presidente do Grpcom, Guilherme Cunha Pereira também falou sobre o prêmio e reafirmou o compromisso do grupo com o desenvolvimento da democracia. “Temos a esperança que este prêmio será o maior do Brasil em produções jurídicas de defesa das liberdades individuais. Mantemos o compromisso com a democracia e o desenvolvimento do Paraná e do Brasil”, disse.
Liberdade de expressão
O presidente do IAP, José Lúcio Glomb, falou sobre o tema liberdade de expressão e sobre a série de ações promovidas por juízes e promotores contra jornalistas da Gazeta do Povo por reportagens publicadas pelo jornal em fevereiro, sobre a remuneração dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do estado.”Não há mais intocáveis e deve revelar-se tudo o que é de interesse público. Nós advogados não podemos aceitar represálias, de qualquer forma em que se apresente”, disse. “A nossa liberdade depende da liberdade de imprensa”, completou.
José Augusto Araújo de Noronha, presidente da OAB-PR também reiterou a importância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa para a democracia. “Criminalizar a imprensa é tirar da sociedade o dever da informação”, afirmou. Para o advogado, qualquer atentado à imprensa é também um atentado à advocacia como um todo. “Sabemos que qualquer atentado à liberdade de expressão é também um atentado contra a advocacia. Sem essa liberdade, a advocacia é uma figura de ficção”, completou.
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