O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora é réu em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná e será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro. Dependendo do andamento do processo, Lula pode ser condenado antes das eleições de 2018 e se tornar inelegível.
Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um órgão colegiado por crimes como lavagem ou ocultação de bens ficará inelegível “desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.
Advogados que atuam na Lava Jato – nem todos quiseram se identificar – consultados pela reportagem dizem que Moro costumar julgar as ações em um período médio de seis a oito meses. Além disso, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tende a manter a maioria das decisões de Moro.
A velocidade incomoda alguns advogados que atuam no caso. “Cada caso é um caso, mas o que eu verifiquei na minha experiência no Paraná é que a Justiça age de forma muito atropelada”, diz o advogado Nélio Machado. “Você não pode realizar justiça a qualquer preço e a toque de caixa”, critica o jurista. Para ele, o princípio da presunção de inocência não tem sido respeitado nas ações da Operação Lava Jato, já que os prazos acabam sendo curtos e difíceis de cumprir. “Deveria haver maior reserva, maior cautela”, sugere Machado.
Para ele, os processos deveriam durar pelo menos um ano. “Um processo demorar um ano, dois anos, é razoável. Mas eu vi processos julgados em alguns meses. Há algo errado aí”, diz o advogado. “Se você vir o tempo que o Superior Tribunal de Justiça leva para julgar um habeas corpus, é maior que o tempo que o juiz leva para produzir a sentença”, completa.
Segunda instância
Uma possível condenação por Sergio Moro não seria suficiente para tornar Lula inelegível. Mas, caso uma Câmara do TRF4 – que é um órgão colegiado – mantenha uma sentença condenatória ou reforme uma absolutória, Lula ficará impedido de se candidatar.
No TRF4, os desembargadores levam cerca de um ano para revisar e, geralmente, confirmar as decisões proferidas por Moro. A primeira sentença da operação Lava Jato condenou o doleiro Carlos Habib Chater e outros dois réus por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pelo juiz Sergio Moro em abril de 2014 e a sentença foi proferida seis meses depois, em outubro. Em setembro do ano seguinte, a condenação foi confirmada pelo TRF4.
Em abril de 2014, Moro também recebeu a denúncia contra a doleira Nelma Kodama. Seis meses foi o tempo decorrido para o juiz condená-la a 18 anos de prisão. O TRF, mais uma vez, confirmou a sentença em dezembro do ano seguinte.
Então, para que Lula se torne inelegível para as eleições de 2018, é preciso que ocorram três coisas fatores: 1) Moro condene Lula; 2) o TRF4 mantenha a decisão de primeiro grau; 3) e o tempo da tramitação do processo seguir a média apontada pelos advogados que atuam na Lava Jato.
Repercussão
Cada caso é um caso, mas o que eu verifiquei na minha experiência no Paraná é que a Justiça age de forma muito atropelada.
Os entrevistados também ressaltam que o fator Lula não pode ser desconsiderado, pois uma figura que gera tamanha repercussão pode tanto fazer com que a tramitação do processo seja acelerada quanto o oposto. Portanto, diante da pressão social, todos os cuidados precisarão ser tomados para garantir a validade do processo.
O especialista em Direito Eleitoral Luiz Fernando Pereira explica que, “se o processo for em um ritmo normal”, é improvável que Lula fique inelegível até 2018. “Mas não é impossível. Basta que, se Moro condenar, o TRF4 confirme a condenação.”
Mesmo com a confirmação da decisão na segunda instância, Lula ainda pode tentar se candidatar. Segundo Pereira, ele pode ajuizar uma ação com pedido liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do TRF4.