Ainda falta muito

• 0

Muitas vezes, quando se fala em Estatuto da Criança e do Adolescente, relaciona-se o assunto a crianças em situação de risco e a menores infratores. Mas, na realidade, essa legislação existe para proteger a todos, independentemente de circunstâncias ou classe social. É claro que as ações mais urgentes com base no ECA dizem respeito àqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade, mas a falta de conhecimento sobre o tema e mesmo de identificação com o assunto faz que, 25 anos após sua criação, esta lei ainda esteja muito aquém do que realmente pode oferecer.

Enquanto a PEC sobre a redução da maioridade penal tramita no Congresso – e o assunto é de grande relevância – diversos outros temas relacionados ao ECA são menos lembrados, como o papel dos conselhos tutelares e o mais importante: a prioridade para ações voltadas para essa área nas políticas públicas.

Nossa reportagem de capa desta semana propõe uma reflexão sobre o alcance desta lei brasileira, considerada uma grande conquista quando foi criada e que é vista como uma das mais avançadas do mundo nessa área.

O fato de não haver tanto a comemorar diante do efeito que o ECA poderia ter, não tira sua relevância. Pelo contrário, serve como estímulo para que a proteção às crianças seja cada vez mais trazida ao debate, até que a sociedade como um todo reconheça e assuma seu papel diante desta questão.

Nossa entrevistada desta semana é a porfessora da PUC-MG Flaviane Magalhães Barros, que mescla o olhar de advogada e pesquisadora para avaliar a leis penais e as medidas do Judiciário no Brasil.

Boa leitura!