Muito se tem falado sobre a batalha do Centro Cívico no último dia 29 de abril e as imagens dos excessos que correram o mundo. Alguns dos direitos desrespeitados são lembrados facilmente pela violência extrema e desnecessária. Mas, para se tratar de todos os direitos que foram desrespeitados naquele momento político tão intenso, é preciso deixar as análises passionais de lado.
Além dos professores violentados, o que feriu não só seu direito à manifestação, mas a sua dignidade, houve tentativa de se impedir o direito democrático de parlamentares votarem, houve o direito de ir e vir com entraves na imediações da Assembleia. De todos os fatos lamentáveis, ficou uma lição para todos os lados e para os observadores: democracia tem regras e não é o fato de alguém quebrar uma delas que justifica que outros quebrem outras. Nossa matéria de capa trata sobre os conflitos de direito que ocorreram no 29 de abril. Conhecer os direitos que cada parte tem é um caminho para debates mais produtivos e menos violentos, ou melhor, sem violência. Confira a opinião de especialistas e o que a legislação prevê sobre cada um desses direitos.
O entrevistado dessa semana é o juiz federal paranaense Fabrício Bittencourt da Cruz, que atualmente exerce a função de secretário geral do Conselho Nacional de Justiça. Ele expressou sua opinião sobre um tópico polêmico do novo Código de Processo Civil (CPC): a ordem cronológica. Cruz também falou sobre a importância do Justiça em Números e sobre medidas provisórias, assunto que ele pesquisa.
Boa leitura!
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