Tributar é uma arte? Para Jean-Baptiste Colbert, político francês que ficou conhecido como Ministro de Finanças do Rei Luís XIV - conhecido como Luís, o Grande ou Rei Sol, reinou na França por 72 anos, sendo o mais longo da Europa e o segundo maior da história: “a arte da tributação consiste em depenar o ganso de modo a obter a maior quantidade de penas com o menor volume possível de grasnido” [1] .
Quatro séculos depois, e a metáfora ainda apresenta fundamentos. Impossível, também, deixar de considerar a observação de tão importante personagem de nossa história. Colbert, de acordo com Hunt [2], teve grande importância no desenvolvimento do mercantilismo, bem como das práticas de intervenção estatal na economia. Foi um dos primeiros a perceber que ter uma balança comercial positiva era essencial para a economia. Assim, trabalhou arduamente para desenvolvimento da agricultura e da manufatura.
Sua teoria sobre a “arte de depenar o ganso” logrou incontestável êxito, tanto que suas conquistas econômicas sofreram um revés após sua morte. O governo passou a taxar pesadamente a indústria, fato que, em longo prazo, culminou com a crise das manufaturas francesas em 1780, diante das importações de tecidos ingleses. Esse foi o fator primordial para o desemprego e descontentamento popular, estopins da Revolução Francesa, segundo Michalany [3].
Winston Churchill - primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial e ganhador do Prêmio Nobel de Literatura em 1954 – declarou: “uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça” [4].
Alguma semelhança entre as figuras de linguagem utilizadas por Colbert e Churchill? Todas! Tributos cobrados em demasia apenas atravancam o progresso. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [5], o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e insiste em “pesar a mão” no consumo. Isso significa taxar a riqueza antes da sua produção. Os modelos mais justos ainda são aqueles que tributam a renda e o patrimônio.
Refletir se faz necessário: tendo em vista que nossos políticos não conseguem aprender com as tantas lições históricas que temos, será que o tão comentado “conservadorismo tributário” deve realmente prosperar?
Para a ciência contábil, o Princípio do Conservadorismo (ou Prudência) pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza.
No campo tributário, este termo é utilizado em demasia, muitas vezes de forma distorcida. Por exemplo, optar por não tomar créditos de PIS/Cofins sobre as despesas com aluguéis utilizados pelo setor administrativo da empresa não se trata de conservadorismo, mas de ineficiência. A Lei é clara no contrário. Deixar de observar a jurisprudência, também é um caso de falha na utilização do termo. Todos sabemos o quão arbitrário é o nosso sistema fiscal. Por isso mesmo existem órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF). Eles não são perfeitos? Não funcionam como deveriam e esperamos? Pode até ser, mas também não podemos simplesmente desprezá-los. Necessário se faz analisar caso a caso, buscando segregar as reais oportunidades de economia das teses “sem pé nem cabeça”. Outra expressão que vem sofrendo com a “caça às bruxas” é “Planejamento Tributário”.
A legislação tributária brasileira é um emaranhado de falhas e contradições, além, é claro, de regras, metodologias e incentivos. Por isso, cabe a cada contribuinte empenhar-se da melhor maneira possível em busca de uma estrutura adequada ao seu negócio. Ser “conservador” é trair o seu próprio negócio - ou aquele que o emprega. Planejamento tributário não é apenas legítimo, é essencial para o desenvolvimento de uma organização. Sociedades que investem em setores específicos ou que ao menos terceirizam tal atividade apresentam resultados significativamente melhores, seja na produção de lucro, seja na eficiência do fluxo de caixa.
Falando em contribuinte, Millôr Fernandes – jornalista e humorista brasileiro – dizia: “me arrancam tudo à força e ainda me chamam de contribuinte”[6]. Cômico ou trágico? Apenas mais uma crítica ao “conservadorismo”.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, preferiu utilizar-se do sarcasmo ao invés do “drama linguístico”: “todo imposto é ruim, por isso chama-se imposto, senão se chamaria voluntário” [7].
Optar por não planejar, seja por “fobia de fiscalização”, seja pelo título de “conservador”, é abdicar de seus direitos, é aceitar as imposições e arbitrariedades do fisco. Muito se fala nos conceitos de evasão (não pode), elusão (não pode) e elisão (pode), particularmente, prefiro chamar tudo isso de “ilusão”, seguindo o mesmo raciocínio do Prof. Eurico de Santi [8], que cita Caetano Veloso ao falar sobre o assunto: “você diz a verdade, a verdade é seu dom de iludir”.
*Alfredo Dirceu da Rosa é advogado do Martinelli Advogados
[1] Frase publicada no Jornal Le Monde da França. “L’art de l’imposition consiste à plumer l’oie pour obtenir le plus possible de plumes avec le moins possible de cris”. Disponível em <http://www.lemonde.fr/argent/article/2014/04/23/comment-les-francais-paient-de-l-impot-sur-l-impot_4405728_1657007.html>
[2] HUNT, E. K. História do Pensamento Econômico. Rio de Janeiro: Campus, 1989.
[3] Michalany, Douglas. História das Guerras Mundiais. 2 ed. São Paulo: [s.n.], 1967.
[4] Frase publicada por Richard M. Langworth, biógrafo de Churchill. “We contend that for a nation to try to tax itself into prosperity is like a man standing in a bucket and trying to lift himself up by the handle”. Disponível em: <https://richardlangworth.com/taxprosperity>
[5] Notícia publicada em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/brasil-tem-ir-menor-que-o-da-ocde-mas-carga-tributaria-total-maior.html
[6] Frase publicada em: <http://www2.uol.com.br/millor/aberto/textos/001/005.htm>
[7]Frase publicada em: <http://economia.uol.com.br/impostoderenda/ultimas-noticias/2012/03/09/curiosidades-em-epoca-de-ir-o-que-grandes-nomes-ja-disseram-sobre-impostos.htm>
[8] Artigo “Planejamento tributário e estado de direito: Fraude à lei, reconstruindo conceitos, entre metáforas e “buracos no direito”: Evasão, elusão, elisão ou... “ilusão” ?”. Disponível em: <http://www.fiscosoft.com.br/a/5x00/planejamento-tributario-e-estado-de-direito-fraude-a-lei-reconstruindo-conceitos-entre-metaforas-e-buracos-no-direito-evasao-elusao-elisao-ou-ilusao--eurico-marcos-diniz-de-santi>