A Suprema Corte dos Estados Unidos pós-Antonin Scalia

• 0

Faleceu em 13 de fevereiro de 2016 o decano da Suprema Corte dos EUA, o Justice Antonin Scalia, considerado por muitos o mais influente dos membros daquela Corte nas últimas décadas. Autor de importantes votos, Scalia era conhecido na comunidade jurídica por seu brilhantismo e estilo ácido e combativo, aliando seu característico humor provocativo a posicionamento nitidamente conservador em inúmeras discussões relevantes travadas no Plenário da Suprema Corte. Exemplo foi o recente caso, que discutia a proibição pelos estados americanos de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Embora seus votos e provocações polarizassem embates ideológicos entre conservadores e liberais, não se pode deixar de reconhecer sua importância para a formação da identidade da Suprema Corte nos últimos trinta anos.

O passamento de Scalia representa um possível marco para a composição mais liberal da Suprema Corte dos Estados Unidos, que, desde a década de 1970, tem a maioria de seus nove membros nomeada por presidentes republicanos. Com isso, importantes decisões políticas e sociais da Corte vêm sendo tomadas por cinco votos contra quatro – a mais memorável e politicamente marcante sendo o julgamento Bush v. Gore, que acabou por decidir a eleição presidencial em 2000. Em precedente inédito ainda na semana passada, a Suprema Corte – novamente por 5 a 4 – suspendeu relevante iniciativa do Governo Obama para controlar as emissões em usinas termoelétricas antes mesmo do pronunciamento pelos tribunais inferiores, marcando uma tendência oposicionista da maioria conservadora da Suprema Corte ao governo democrata de Barack Obama.

Já no ano final de seu segundo mandato, Obama teve a oportunidade de nomear apenas duas justices à Suprema Corte, Sonia Sotomayor e Elena Kagan. Ainda que as juristas tenham substituído David Souter e John Paul Stevens, ambos nomeados por presidentes republicanos, não houve alteração na tendência ideológica da Corte, pois ambos os justices acabaram por revelar posturas liberais após suas respectivas nomeações.

Até o falecimento de Scalia, a maior expectativa a respeito da possibilidade de alteração da tendência conservadora da Corte residia sobre a atual campanha presidencial. Ainda que não seja uma plataforma política dos dois candidatos democratas, Hillary Clinton e Bernie Sanders, a importância da nomeação de membros da Suprema Corte é tratada com bastante seriedade entre os candidatos republicanos, em especial o Senador Ted Cruz, um dos favoritos a receber a indicação republicana para a candidatura presidencial. Em muitos de seus discursos e em intervenções em debates, Cruz ressaltou a importância de se escolher um presidente que fosse capaz de nomear um “verdadeiro” conservador para a Corte. Desde a notícia do falecimento de Scalia, esse assunto tem ganhado maior importância, e Cruz afirmou que ele e outros senadores republicanos farão de tudo para impedir a nomeação de qualquer justice por Barack Obama. Do outro lado do embate, Obama afirma que permanece Presidente dos EUA até janeiro de 2017, sendo seu dever nomear um novo justice.

Para os brasileiros, a dificuldade de um presidente em indicar um membro da mais alta corte jurídica do país não é nova. Na recente indicação do Ministro Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal, a despeito se deu notório saber jurídico, houve intensos debates e calorosa sabatina ao paranaense, em um momento que revelou mal-estar entre o Congresso Nacional e a Presidência da República. O embate foi intensificado pela demora de quase um ano para indicar o sucessor do Ministro Joaquim Barbosa.

A situação nos EUA é ainda mais aguda, visto que, ao contrário do Senado brasileiro, com maioria governista, o Senado americano possui maioria republicana, oposicionista ao Governo Obama. Ademais, a indicação de um justice liberal pode encerrar quase cinco décadas de hegemonia conservadora na Corte. Tradicionalmente, o Presidente dos EUA demora poucos dias para indicar um sucessor a uma vaga para a Corte. Tal processo pode ser dificultado pela necessidade de indicar um nome que possa ser apoiado por no mínimo sete não republicanos para formar uma maioria de 51 senadores.

Enquanto um sucessor a Antonin Scalia não for nomeado, votações que terminarem empatadas em 4 a 4 manterão as decisões recorridas dos tribunais de recursos, e não criarão um precedente que deve ser observado pelos outros tribunais do país. Em um ano em que a Suprema Corte dos Estados Unidos vai julgar importantes casos, como as ações afirmativas para ingresso em universidades (Fisher v. University of Texas at Austin), restrições sobre serviços abortivos (Whole Women’s Health v. Cole) e o fornecimento de contraceptivos pelo programa de saúde Obamacare (Zubik v. Burwell), temas que tradicionalmente contrapõem liberais e conservadores, a composição da Corte é um fator essencial para determinar o resultado dos julgamentos.

Guilherme Brenner Lucchesi: Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFPR. Doutorando em Direito na UFPR. Mestre pela Cornell Law School (EUA). Advogado habilitado para o exercício profissional em Nova York.

guilherme@lxp.adv.br