Seis anos depois do assassinato da advogada Katia Regina Leite, o caso está sendo julgado no Tribunal do Júri, em Curitiba, nesta quinta-feira (21). O acusado é o empresário Vanderson Benedito Correa, ex-marido de uma cliente de Katia, que seria o mandante e responde por homicídio qualificado. A advogada foi morta com cinco tiros na cabeça na frente de casa. A execução teria sido cometida por um ex- policial, chamado Flávio, que seria amigo do empresário.
Foram inscritas 11 testemunhas para serem ouvidas durante o julgamento. A primeira foi um dos filhos da vítima ,Carlos Eduardo Leite Ferras, que tinha 19 anos à época do crime. O jovem afirmou não ter dúvidas de que a mãe foi assassinada por ordens de Vanderson. Segundo ele, o ex-marido de Rosana - a cliente - ameaçava a advogada. Ele teria raiva dela por uma série de medidas protetivas que foram determinadas pela Justiça, como uma distância mínima da ex-mulher. Vanderson chegou a ser preso durante três meses por não pagar pensão.O jovem também afirmou que Rosana sofria violência física durante o casamento, e ele teria visto fotos dela após as agressões.
No depoimento, Carlos Eduardo também afirmou que Katia havia se tornado muito próxima de Rosana, com uma relação de amizade a ponto de frequentarem as casas uma da outra. Após a morte da advogada, a ex-mulher do acusado afirmou diversas vezes que acreditava ser ele o mandante do crime e, nos primeiros anos após o crime, ainda manteve proximidade com os filhos da vítima.
O filho da vítima também disse que ficou sabendo que, após um tempo, Rosana firmou um acordo com Vanderson na esfera cível em que receberia bens e uma pensão. Esse acordo teria sido feito para que ela deixasse de acusá-lo do crime contra Katia.
OAB
Como Katia foi morta devido à sua atuação profissional, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR )atua como amicus curiae (parte interessada) na causa. O caso é considerado emblemático para a advocacia tanto do ponto de vista do combate à violência contra a mulher, quanto para a defesa das prerrogativas profissionais.
O presidente da OAB-Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, acompanha pessoalmente o julgamento e definiu como bárbaro o crime contra Katia. “É um brutal assassinato de uma advogada no exercício profissional. Ela tinha uma atuação exemplar no âmbito do direito de família e na defesa dos direitos da mulher”.
Noronha acrescentou que a diretoria da OAB-PR vai acompanhar o julgamento até o fim, com objetivo de “garantir contraditório e ampla defesa”. “Estamos aqui para que seja realizada Justiça”, afirmou Noronha.
O advogado Dálio Zippin Filho foi designado pela OAB-PR para acompanhar o caso desde o dia do crime. “A Ordem espera que haja uma condenação tendo em vista que as provas que estão no processo mostram que o Vanderson foi o mandante do crime em razão da atuação profissional da doutora Katia”, afirma o representante da entidade.
Com relação à defesa das prerrogativas profissionais, o advogado destacou que somente no primeiro semestre deste ano 16 advogados foram mortos no Brasil.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Luciana Sbrissia Bega, ressalta a relevância do caso para a advocacia.
“O caso é não só sobre a questão da violência contra a mulher, mas contra a advogada no exercício da sua profissão”, aponta Luciana.
Coincidentemente, a Ordem definiu 2016 como o ano da Mulher Advogada. A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da OAB Paraná,Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, observa que o caso de Katia reflete a situação que muitas profissionais vivenciam ao sofrer ameaças e negligenciá-las. Katia Regina Leite atuou à frente do setor jurídico do Conselho da Condição Feminina durante uma década.
“Era uma advogada, uma colega nossa, na defesa dos direitos das mulheres. Ela sempre teve uma relação muito forte em relação às mulheres e à violência. Ela não imaginava que isso [ameaças] poderia afetá-la.”
Defesa
Ao questionar a testemunha, a defesa lembrou que outros suspeitos também foram investigados, como o companheiro de Katia, chamado Charles, e o pai dos filhos dela. O advogado Cezar Bitencourt citou o fato de que, em janeiro de 2008, Katia registrou um boletim de ocorrência contra o ex-marido, que teria sido grosseiro com ela. Além disso, ela ajuizou ação para cobrança de alimentos contra o pai que não pagava pensão para os três filhos.
Também foi destacado pela defesa o fato de Charles ter chegado a morar com Katia, mas, por não se relacionar bem com uma das filhas dela, acabou saindo de casa. Foi mencionado, ainda, que após a morte da advogada, Charles voltou a morar com os filhos dela, comprovou a união estável e se tornou beneficiário das pensões da falecida.
Um dos advogados afirmou que as medidas protetivas para Rosana foram solicitadas por um profissional que a atendeu antes de Katia e, por isso, não poderiam ser motivação para Vanderson ameaça-la.
A defesa do réu foi procurada no Tribunal do Júri para conceder entrevista, mas Bitencourt afirmou que não poderia responder porque o julgamento estava prestes a ser retomado. Até o fechamento desta reportagem, não foi possível ter contato com os advogados.
No total, cinco testemunhas haviam sido ouvidas até o fim da tarde. A perspectiva é que o julgamento adentre a madrugada.