Barroso defende reforma política e moderação no direito penal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) uma reforma política, acompanhada de distribuição de renda, educação e saúde de qualidade como uma forma de combater a corrupção. Para o ministro, o endurecimento do Direito Penal, como defende alguns, não é o modo mais apropriado para se tentar conter desvios na administração do dinheiro público.

Barroso sugere ainda que, como ponto de partida, é importante fazer reformas para baratear o custo das eleições, origem de boa parte dos escândalos recentes do país.

“É preciso mudar o sistema político. Mas isso não depende do poder Judiciário. Só o Congresso Nacional pode fazer isso. O papel da sociedade é empurrar essa agenda”, afirmou o ministro.

O ministro fez a declaração no seminário Democracia, Corrupção e Justiça: Diálogos para um mundo melhor, no CEUB, universidade particular em Brasília. Do encontro participam também o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol.

Numa longa explanação sobre como combater a corrupção e, ao mesmo tempo, ampliar a democracia, Barroso defendeu a difusão do Direito Penal que, segundo ele, foi relegado a segundo plano pela cultura autoritária da formação histórica do país. Mas, para ele, o Direito Penal serve de baliza para as pessoas saberem o que é o certo e errado. Mas nem por isso, o endurecimento das regras inibe práticas ilícitas.

“O Direito Penal não é a ferramenta mais importante para construir país desenvolvido, justo e ético”, disse o ministro.

Barroso entende também que o combate à impunidade, uma das explicações para a disseminação da corrupção do país, não pode atropelar direitos individuais. Disse ainda que é importante não alimentar ilusões e nem criar falsos heróis capazes de resolver, por vontade própria, problemas estruturais do país, nem estigmatização de determinados segmentos.

“O combate à impunidade se faz com moderação, com respeito ao direito de defesa, sem caça às bruxas, sem vingadores mascarados. Basta ser sério e já será suficiente”, disse.

Para ele, não se pode perder a “chance de mudar o país dentro da legalidade e dos direitos humanos”. O ministro criticou ainda o sistema punitivo do país que, para ele, trata de forma diferenciada ricos e pobres.

“O sistema punitivo no Brasil é desigual. Temos que criar também um Direito Penal que valha para todos. A estratificação social se manifesta de uma forma muito visível. O sistema punitivo no Brasil é duro com os pobres e manso com os ricos”, afirmou.