CNJ afasta juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

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O juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM depois de chegar atrasado para pegar um voo foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador La Rocque, no Maranhão, foi impedido de embarcar no aeroporto de Imperatriz, também no Maranhão, por ter chegado após o check-in ter sido encerrado. Como não atenderam às suas exigências para embarcar fora do horários, os funcionários da companhia aérea foram conduzidos à delegacia por policiais militares. O fato ocorreu em dezembro de 2014.

Na última quarta-feira (27), o CNJ determinou a abertura três processos administrativos disciplinares (PAD) para verificar a conduta do magistrado. Além da voz de prisão, Baldochi vai responder por apropriação indevida e prisão arbitrária referentes a outras duas situações.

Os procedimentos disciplinares antes estavam sendo conduzidos pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. O juiz chegou a ser afastado pelo TJ-MA em 2014, mas retornou às atividades via liminar em março de 2015.

No caso relacionado à prisão dos funcionários da TAM, a corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, considera que há indícios que configuram abuso de autoridade e que o juiz teria utilizado do cargo para violar o direito à liberdade dos envolvidos e que os submeteu a constrangimentos e situações vexatórias.

Outros casos

O CNJ também investiga a apropriação indevida de um lote de cabeças de gado que custaria R$ 84 mil. Ele teria dado voz de prisão a um homem que transportava os animais, alegando que eram de sua propriedade e levado às pressas para uma fazenda, onde foi feito o abate para que a carne fosse vendida.

Há, ainda, um processo administrativo referente à prisão arbitrária de um tabelião. Baldochi teria ordenado que Robson Almeida Cordeiro fosse preso por suposto descumprimento de ordem judicial.

O prazo para que o relatório do PAD seja apresentado é de 140 dias, e pode ser prorrogado. Até que processos administrativos sejam julgados o juiz deve permanecer afastado.