Notícias sobre Vida Pública | Gazeta do Povo

I Fórum Nacional de Execução Penal (I)

Execução imediata da condenação pelo júri - um equivocado exemplo de ativismo judicial

A complexa rede de efeitos das delações premiadas

Lei de abuso de autoridade

“Crime de hermenêutica”: quando é proibido interpretar

A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno

Uma revolucionária decisão do Supremo Tribunal Federal

Privatizações às escondidas?

Direito financeiro

Caderneta de poupança esvaziada

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Uma decisão polêmica do STF destaca a importância da Teoria dos Precedentes (I)

“O tempora! O mores!”: até quando seremos forçados a viver tempos deploráveis?

Voto obrigatório: na prática, a teoria é outra

Tempo de anarquia das convicções?

Vaquejada e cachorrada

Condenações provisórias e pena aberrantes

Ressaca Democrática

Existe alguém imune à Lei Anticorrupção?

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A Associação dos Amigos do HC e a missão em favor de menores vítimas de crimes

Sacrifício de animais

A correta leitura do §1º do art. 413 do CPP (Resposta à opinião de Guilherme de Souza Nucci)

O conceito de “sistema” e sua importância para a reforma do processo penal

Alienação de ações de empresas estatais: solução, problema ou tragédia anunciada?

Impostos do pecado

A execução provisória da pena de prisão: um deplorável erro do Judiciário (final)

Confisco alargado

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