Tiradentes: o mártir da Independência

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No dia 21 de abril foi reverenciada, mais uma vez, a memória de Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792), Tiradentes o mártir da Independência, designação consagrada porque encarna o sonho da liberdade a partir da pequena e misteriosa cidade cultuada pelo inconfidente Cláudio Manoel da Costa: “Enfim serás cantada, Vila Rica,/ Teu nome impresso nas memórias fica;/ Terás a glória de ter dado o berço/ A quem te faz girar pelo Universo”.

Entre várias passagens da Conjuração Mineira, algumas devem ser lembradas porque evocam, de um lado o martírio e a glorificação e, de outro, a infâmia e a vergonha.

Seguem trechos dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, publicação do Ministério da Educação e Cultura, Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, 1938, vol. VII, p. 194).

A conclusão da sentença condenatória, aplicada pela Relação (antiga designação do Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro, em 18 de abril de 1792, tem a seguinte redação (mantida a ortografia original):

“Portanto condemnam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em o lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes, pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames praticas, e os mais nos sitios nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Camara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo propria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados,e no mesmo chão se levantará um padrão, pelo qual se conserve na memoria a infamia deste abominavel Réu;”

A execução da pena capital foi registrada pelo Desembargador Francisco Luiz Alvares da Rocha: “Certifico que o Réu Joaquim José da Silva Xavier foi levado ao lugar da forca levantada no Campo de São Domingos, e nella padeceu morte natural, e lhe foi cortada a cabeça, e o corpo dividido em quatro quartos (...) “.

E o que sucedeu a Joaquim Silvério dos Reis, o serviçal do reino português, que trocou a ameaça de confisco de seus bens pela delação, oferecida no dia 15 de março de 1789 ao Visconde de Barbacena? Anos mais tarde ele suplicou uma pensão para sua mulher. A petição ao príncipe regente, também divulgada com os Autos da Devassa, confessa e lamenta: “ Senhor. O Coronel Joaquim Silverio dos Reis Monte Negro, é aquelle leal vassallo, bem conhecido de Vossa Magestade pela sua constante fidelidade que fez em Minas Geraes, e Rio de Janeiro o assignalado serviço que se manifesta pelo documento n.º 1. Em attenção a este, foi Vossa Magestade servido conferir-lhe a graça de uma annual pensão, de quatrocentos mil réis, pagos pela Thesouraria do Maranhão, como se mostra pelo Real Aviso debaixo do n.º 2 porém Real Senhor; o Supplicante se acha em uma avançada idade, cercado de molestias chronicas que lhe promettem pouca duração, de vida; e como fica sua mulher e filhos em uma terra extranha, sem bens, nem meios de subsistencia, por perder os que tinha no abundante Paiz de Minas Geraes por conta do dito Serviço. Real Senhor a Mulher do Supplicante tem a honra de ser por tres vezes comadre de Vossa Magestade que não há de permitir que esta, e seus afilhados fiquem expostos á ultima desgraça, e penuria por morte do Supplicante, que com o mais profundo respeito: Pede a Vossa Magestade, que pela sua infinita bondade, e excelsa grandeza lhe faça a graça da Suprevivencia da referida pensão dos 400$000, annuaes, para sua mulher D. Bernardina Quiteria dos Reis, e seus filhos pagos pela mesma Thesouraria, de que E. R. Mercê”. (A ortografia é original).