Comissão da OAB propõe alterações em enunciados

• 0

A Comissão de Juizados Especiais da OAB-PR publicou um estudo sobre os 160 enunciados do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (Fonaje) e os 110 enunciados das Turmas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O objetivo é dar subsídios ao Conselho Pleno da OAB-PR para solicitar modificações ou o cancelamentos dos enunciados que confrontem a legislação vigente ou a Constituição.

No total, dez enunciados são citados no documento final com sugestão de cancelamento ou revisão. A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão do membro honorário do Conselho da OAB-PR Alfredo Assis Gonçalves Neto.

O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-PR, João Alberto Nieckars, explica a relevância do estudo ao dizer que há um acúmulo de reclamações de advogados sobre enunciados que muitas vezes tornam confusa atuação profissional.

Nieckars destaca o Enunciado 10 do Fonaje, que diz que “a contestação poderá ser apresentada até o dia da audiência de instrução e julgamento”. Ele relata que, na prática, os juízes definem os prazos como querem, o que acaba “tumultuando a rotina dos advogados”. Por isso, seria importante que o enunciado fosse revisado para tornar mais explícito qual realmente é o prazo que deve ser praticado.

Encaminhamentos

O parecer deve ser levado ao Pleno da OAB para aprovação, se houver pauta, ainda em setembro. E, se for aprovado, deverá ser encaminhado à segunda presidência do TJ-PR para deliberação sobre as sugestões referentes aos enunciados da turmas recursais do Paraná.

Com relação aos enunciados do Fonaje, poderá ser encaminhado um pedido para que o Conselho Federal da OAB faça o contato sobre as sugestões.

De acordo com Nieckars, o objetivo é que esse tipo de estudo se torne praxe, até porque os enunciados não são definitivos e passam por mudanças periódicas.

Os pareceres sobre os enunciados que receberam sugestão de alteração podem ser acessado no site:http://admin.oabpr.org.br/imagens/downloads/566.pdf .

Os resultados do estudo estão sendo divulgados para todos os profissionais e enviados para todas as seções do estado para que os interessados possam fazer comentários e acrescentar sugestões. O contato é: comissao.juizadosespeciais@oabpr.org.br.