Contratos sem licitações

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Discussões voltadas para administração e que possam dar embasamento para contratações sob fundamentos da dispensa e inexigibilidade de licitação são apresentadas na obra atualizada e ampliada “Contratação Direta: comentários às hipóteses de licitação dispensável e inexigível”. Os requisitos e exigências legais para contratações de obras, serviços, compras e alienação de bens sem processo licitatório são tratados no livro que também apresenta decisões do Tribunal de Contas da União e do Poder Judiciário . Abordam-se, ainda, as cautelas necessárias à materialização do processo.